18/06/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:58

Transitado em Julgado
18/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 213595/RJ), André Jacques Luciano Uchôa (OAB 80055/MG), Keren Hapuque Paz da Silva Borges (OAB 19309/AL) Processo 0700279-25.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genilson dos Santos Lima - Réu: Banco Inter S.a - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu BANCO INTER S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Julgo prejudicados os pedidos de reativação da conta e devolução de valores, diante da perda superveniente do objeto.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 08:44:26, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
31/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2024 13:30

Expedição de Carta.
24/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 13:28

Decisão Proferida
19/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/02/2024 20:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/02/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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