24/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB 257968/SP), Tássio Gomes da Silva (OAB 20139/AL), Suderllan Santos da Silva (OAB 20864/AL) Processo 0700189-17.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Wanessa Alessandra Soares da Silva - Réu: Apple Computer Brasil Ltda - Diante do exposto, acolho a prejudicial de decadência em relação ao pedido de obrigação de fazer e, com fulcro no art. 487, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo quanto a esse pedido.

No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, por ausência de demonstração do alegado dano.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
21/05/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2024 08:24:46, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 01:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 07:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:15

Expedição de Carta.
04/04/2024 11:14

Expedição de Carta.
04/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 23:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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