TJAL - 0721805-60.2025.8.02.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 18:56
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 10:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Josane Becker Calheiros Correia de Melo (OAB 13484B/AL) Processo 0721805-60.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alair Faria da Silva Calheiros - POSTO ISSO, sem maiores delongas, restando preenchidos os requisitos mínimos para albergar o pedido declinado na peça ovo, com fulcro no art. 1º, III, da Constituição Federal c/c arts. 487, I c/c 719, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a liberação do corpo, ao passo que determino que oficie-se o IML e/ou o HGE para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, libere o corpo devidamente identificado como ETELVINA PEREIRA DA SILVA com a expedição de Declaração de Óbito, para os fins de direito, devendo o Instituto Médico Legal - IML ou o Hospital Geral do Estado promover o recolhimento, confrontação e guarda, devidamente identificada, do material genético para exame, evitando-se, assim, eventual exumação.
Por fim, advirta-se que, à vista do poder geral de cautela, acaso haja descumprimento da medida, desde já fixo multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 537, do Código de Processo Civil, direcionada ao Sr.
Diretor do Instituto Médico Legal da Cidade de Maceió, devendo o mesmo ser devidamente notificado do inteiro teor deste decisum, para os fins de direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió(AL), 05 de maio de 2025.
Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito -
05/05/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:28
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 15:07
Juntada de Alvará
-
05/05/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 13:57
Julgado procedente o pedido
-
05/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/05/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:30
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
05/05/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0739792-46.2024.8.02.0001
Maria Fernanda de Holanda Argollo
Maria Denise Barros Alves
Advogado: Maria Fernanda de Holanda Argollo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 15:26
Processo nº 0705646-96.2012.8.02.0001
Frontiers Informatica LTDA.
Dlink Corporation
Advogado: Thiago de Souza Mendes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/02/2019 16:57
Processo nº 0700769-91.2023.8.02.0013
Maria Vatentin da Silva
Banco Pan SA
Advogado: Eder Vital dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/07/2023 17:32
Processo nº 0702137-28.2023.8.02.0081
Jose Clemente dos Santos Filho
Magazine Luiza S/A
Advogado: Romulo Santa Rosa Alves
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/11/2023 09:28
Processo nº 0700286-34.2025.8.02.0064
Maria Cicera da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Olavo Juvi Almeida Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/03/2025 11:45