01/07/2025 17:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 18:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 20:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:16

Evolução da Classe Processual
03/06/2025 17:15

Transitado em Julgado
03/06/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0702547-52.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Florilda Novais Cardoso - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam julgo procedente em parte o pedido constante na inicial, com fulcro nos arts. 487, I do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica entre Florilda Novais Cardoso e AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, determinando a desconstituição dos descontos indevidamente realizados, e condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.031,80 (mil e trinta e um reais e oitenta centavos), a título de repetição do indébito, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo, em seguida autos conclusos para despacho.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 10:31:28, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 09:16

Expedição de Carta.
05/12/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:19

Decisão Proferida
03/12/2024 08:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
03/12/2024 08:10

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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