03/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:29

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:28

Transitado em Julgado
06/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Andressa Sthefany de Souza Silva (OAB 19416/AL) Processo 0700892-45.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thayna Rocha Sampaio Santos - Réu: Pagseguro Internet S/A - Ante o exposto, afasto as preliminares com fulcro no art. 488 do CPC e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thayna Rocha Sampaio Santos em face de Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S.A., com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:20

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 09:43

Conclusos para julgamento
14/08/2024 08:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 08:40:06, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 17:17

Expedição de Carta.
10/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 13:13

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
04/05/2024 13:10

Realizado cálculo de custas
04/05/2024 12:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/05/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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