TJAL - 0700817-40.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 20:28
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 20:28
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 20:27
Transitado em Julgado
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06/05/2025 16:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Silvana Cláudia dos Santos Lima (OAB 16821/AL) Processo 0700817-40.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flavio Bastos de Almeida - LitsPassiv: Brk Ambiental Região Metropolitana de Maceió S.a. - Ante o exposto, diante da alteração substancial da causa de pedir, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo autor, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).
Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.
Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.
Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.
Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.
Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.
P.R.I.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
05/05/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 14:49
Extinto o processo por desistência
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26/04/2024 09:48
Conclusos para despacho
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25/04/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 11:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2024 11:19:59, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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23/04/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
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19/04/2024 08:19
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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19/04/2024 08:19
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2024 08:19:07, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
-
17/04/2024 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/04/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2024 13:29
Decisão Proferida
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13/04/2024 17:45
Conclusos para despacho
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11/04/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 16:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/01/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/01/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 19:12
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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16/01/2024 17:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/01/2024 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2024 12:46
Decisão Proferida
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30/08/2023 14:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/08/2023 11:06
Conclusos para despacho
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30/08/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 09:24
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 09:24:28, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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29/08/2023 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 13:12
Despacho de Mero Expediente
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29/08/2023 12:51
Expedição de Certidão.
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27/08/2023 20:27
Juntada de Outros documentos
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25/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 22:42
Juntada de Outros documentos
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16/08/2023 11:19
Conclusos para despacho
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15/08/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2023 12:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/07/2023 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/07/2023 13:20
Despacho de Mero Expediente
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26/07/2023 12:25
Conclusos para despacho
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26/07/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
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24/07/2023 22:40
Juntada de Outros documentos
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24/07/2023 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2023 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2023 10:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
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18/07/2023 10:08
Expedição de Mandado.
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17/07/2023 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2023 14:34
Concedida a Antecipação de tutela
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15/07/2023 17:27
Conclusos para despacho
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14/07/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
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26/06/2023 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/06/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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02/06/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
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02/06/2023 12:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/06/2023 14:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/06/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
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01/06/2023 13:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2023 08:42
Expedição de Carta.
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01/06/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 08:37
Juntada de Outros documentos
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31/05/2023 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 11:57
Juntada de Outros documentos
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31/05/2023 08:55
Despacho de Mero Expediente
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29/05/2023 09:51
Conclusos para despacho
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26/05/2023 22:40
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/05/2023 22:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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