01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: ERLANY VEIRA SANTOS (OAB 12363/AL), ADV: VITORIA DE PINHO RIBEIRO NUNES (OAB 470114/SP) - Processo 0701634-70.2024.8.02.0081/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EXEQUENTE: B1Antonio Carlos da Conceição SilvaB0 - EXECUTADO: B1Hapvida - Assistência Médica LtdaB0 - B1Nn - Recuperação de Creditos Ltda (Norton Nunes)B0 - Autos n° 0701634-70.2024.8.02.0081/01 Ação: Cumprimento de sentença Exequente: Antonio Carlos da Conceição Silva Executado: Hapvida - Assistência Médica Ltda e outro DESPACHO Tendo em vista o requerimento apresentado às fls. 12/13, DETERMINO: Que a secretaria expeça os ALVARÁS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIA, autorizando a liberação do valor depositado em benefício do exequente, no valor de R$ 2.294,74 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos), observando a retenção dos honorários advocatícios contratuais, cujo percentual deverá ser revertido á patrona, cujo valor seja a importância de R$ 983,46 (novecentos e oitenta vê três reais e quarenta e seis centavos).

Intime-se a parte interessada para recebimento.

Em seguida, certifique-se o pagamento das custas processuais; Após o cumprimento das formalidades de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
10/07/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:26

Transitado em Julgado
26/05/2025 13:11

Execução de Sentença Iniciada
06/05/2025 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Erlany Veira Santos (OAB 12363/AL), Vitoria de Pinho Ribeiro Nunes (OAB 470114/SP) Processo 0701634-70.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Carlos da Conceição Silva - Réu: Hapvida - Assistência Médica Ltda, Nn - Recuperação de Creditos Ltda (Norton Nunes) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR INEXISTENTE o débito referente às mensalidades vencidas em 20/06/2022, 20/07/2022 e 20/08/2022, oriundas de contrato com a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, e CONDENAR, solidariamente, as rés HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e NN - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), CONFIRMO, ainda, a tutela de urgência anteriormente deferida.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 10:36

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 10:31:26, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
04/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 15:57

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:57

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 15:19

Decisão Proferida
05/08/2024 12:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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