20/08/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL), ADV: RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 459550/SP) - Processo 0700902-70.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1José Lucas da SilvaB0 - RÉU: B1Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg)B0 - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.
19/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:22

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 12:12

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 09:51

Expedição de Carta.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0700902-70.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lucas da Silva - Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Deverá a parte demandada apresentar as provas que entender cabíveis, notadamente a prova do contrato ora impugnado, tendo em vista a inversão do ônus da prova.

Com a contestação, em havendo a alegação de preliminares, intime-se a parte autora para apresentar réplica.

Após, intimem-se as partes para indicar provas a serem produzidas.

Posteriormente venham os autos conclusos para análise do pedido de provas ou, em não havendo requerimento de outras provas, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.
05/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 21:14

Retificação de Prazo, devido feriado
17/07/2024 14:21

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 21:13

Despacho de Mero Expediente
30/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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