12/05/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Cesar Saldanha da Silva (OAB 3589/AL) Processo 0708718-71.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Emerson Flávio Santos de Oliveira Correia - DECISÃO Defiro em o pedido de fls.63/64, ao tempo que autorizo a consulta de veículos de propriedade da parte executada por intermédio do sistema RENAJUD.

Havendo êxito na consulta, determino a inclusão de restrição de transferência e, se não houver gravame de alienação fiduciária, proceda esta secretaria com a lavratura do termo de penhora do(s) ben(s), expedindo-se mandado de avaliação.

Ato contínuo, deverá a parte devedora ser intimada pessoalmente após a lavratura do termo, se não houver advogado constituído, ou, havendo, via DJE.

Não havendo eficácia nas medidas de tentativa de constrição, por intermédio do sistema INFOJUD, proceda-se com a consulta das três últimas declarações do imposto de renda da executada.

Feita a juntada da resposta, determino que seja tornada sigilosa, por se tratar de quebra de sigilo fiscal, devendo o acesso ser restrito às partes e a seus procuradores.

Em seguida, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias.

Se, ainda, não houver êxito na busca de bens passíveis de penhora, em consonância com o princípio da cooperação, que norteia o Código de Processo Civil, deverá a parte exequente diligenciar no prazo de 30 (trinta) dias, e informar neste Juízo se existem outros bens de propriedade da executada, como imóveis, móveis em geral, embarcações, dentre outros constantes no rol do art. 835 do CPC, informando em igual prazo se obteve êxito ou não, requerendo ainda o que lhe aprouver.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
09/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:16

Decisão Proferida
25/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 17:30

Decisão Proferida
14/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 08:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2024 08:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2024 08:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2024 08:54

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:53

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:53

Expedição de Mandado.
29/04/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 08:57

Despacho de Mero Expediente
24/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:26

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 09:45

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 16:06

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 09:36

Despacho de Mero Expediente
26/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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