04/07/2025 10:36

Baixa Definitiva
04/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Albuquerque Pontes Junior (OAB 2883/AL), Paulo de Albuquerque Pontes Junior (OAB 323A/SE), Felipe Gomes de Athayde Antunes (OAB 16490/AL) Processo 0725419-15.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: David de Lima Santos, Denisson de Lima Santos, Limoplan Serviços de Engenharia Ltda.

Me - Réu: Estado de Sergipe - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, ACOLHO a preliminar de incompetência suscitada na contestação, para reconhecer a incompetência deste juízo para o processamento do feito, sob a luz da interpretação firmada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.492.

Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os presentes autos, via malote digital, ao juízo competente, qual seja, uma das Varas Cíveis da Fazenda Estadual da Comarca de Aracaju/SE.

Intimações e demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
09/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:59

Decisão Proferida
08/09/2024 23:01

Conclusos para despacho
08/09/2024 22:57

Expedição de Certidão.
07/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 22:36

Expedição de Carta.
21/05/2024 22:19

Publicado ato_publicado em data.
21/05/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:31

Despacho de Mero Expediente
08/08/2023 18:01

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 12:08

Processo Transferido entre Varas
16/06/2023 12:08

Processo Transferido entre Varas
16/06/2023 10:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/06/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 18:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2023 18:14:24, 2ª Vara Cível da Capital.
02/03/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2023 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:19

Expedição de Carta.
06/02/2023 15:06

Expedição de Carta.
06/02/2023 15:03

Expedição de Carta.
06/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/06/2023 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/01/2023 11:16

Processo Transferido entre Varas
27/01/2023 11:16

Processo recebido pelo CJUS
27/01/2023 11:16

Recebimento no CEJUSC
27/01/2023 11:16

Remessa para o CEJUSC
27/01/2023 11:16

Processo recebido pelo CJUS
27/01/2023 11:16

Processo Transferido entre Varas
27/01/2023 10:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/01/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 15:42

Despacho de Mero Expediente
13/07/2022 14:42

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:44

Processo Transferido entre Varas
12/07/2022 17:44

Processo Transferido entre Varas
12/07/2022 17:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/07/2022 17:20

Despacho de Mero Expediente
04/07/2022 18:06

Conclusos para despacho
04/07/2022 18:05

Expedição de Certidão.
14/06/2022 19:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2022 16:38

Processo Transferido entre Varas
06/06/2022 16:38

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2022 16:38

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2022 16:38

Processo Transferido entre Varas
06/06/2022 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/06/2022 09:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/05/2022 17:06

Decisão Proferida
11/05/2022 12:50

Conclusos para despacho
09/05/2022 17:58

Conclusos para despacho
29/04/2022 08:11

Visto em Autoinspeção
19/11/2021 15:28

Conclusos para despacho
17/11/2021 22:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2021 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 18:05

Despacho de Mero Expediente
17/09/2021 21:05

Conclusos para despacho
17/09/2021 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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