16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL), ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL) - Processo 0000623-03.2010.8.02.0028 (028.10.000623-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉ: B1MARIA ELISÂNGELA DA SILVAB0 - B1JOSÉ AMARO DA SILVAB0 -

Ante ao exposto, com fulcro no art. 386, incisos V e VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, por via de consequência, ABSOLVO a ré MARIA ELISÂNGELA DA SILVA da imputação dos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006.

Sem custas.

Considerando que tanto o órgão ministerial quanto a defesa pugnaram pela absolvição, não há que se falar em interesse recursal.

Certifique-se, deste modo, o trânsito em julgado imediato.

Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.
15/07/2025 13:26

Baixa Definitiva
15/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:23

Transitado em Julgado
15/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 21:20

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 08:43

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0000623-03.2010.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARIA ELISÂNGELA DA SILVA, JOSÉ AMARO DA SILVA - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 11 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0000623-03.2010.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MARIA ELISÂNGELA DA SILVA, JOSÉ AMARO DA SILVA - "Considerando a necessidade da readequação de pauta, redesigno a presente audiência para o dia 11 de junho de 2025 às 10h:30min.

Saem os presentes intimados.

Intime-se a testemunha Nery Tenório, através dos meios informados pelo Ministério Público às fls. 581.

Providências necessárias." Nada mais havendo mandou a MM.

Juíza que encerrasse o presente termo.

Eu, Lucas Kildery da Silva Amancio, digitei e subscrevo.

Viviane Coutinho Leal Juíza de Direito
06/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
24/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 02:38

Expedição de Certidão.
23/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 13:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
19/02/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 22:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:18

Expedição de Ofício.
13/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
05/11/2024 04:24

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:23

Expedição de Ofício.
25/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
25/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 11:21

Juntada de Mandado
22/09/2024 09:45

Juntada de Mandado
22/09/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 12:45

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:39

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:37

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:27

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:21

Expedição de Ofício.
17/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 13:15:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
28/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
23/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:46

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
30/07/2023 14:47

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:11

Juntada de Mandado
24/07/2023 14:11

Juntada de Mandado
24/07/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:42

Expedição de Ofício.
20/07/2023 12:27

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:25

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:23

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:14

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:47

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:44

Expedição de Mandado.
20/07/2023 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 11:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:29

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
18/07/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 11:14

Decisão Proferida
14/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:35

Visto em Autoinspeção
14/06/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
27/05/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2023 14:29

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 11:49

Despacho de Mero Expediente
07/10/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 02:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/09/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 09:56

Visto em Autoinspeção
01/06/2022 12:20

Conclusos para despacho
31/05/2022 21:21

Visto em Autoinspeção
30/05/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2021 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2021 14:00

Despacho de Mero Expediente
02/09/2021 03:11

Conclusos para despacho
02/09/2021 03:10

Expedição de Certidão.
22/06/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 14:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2021 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 15:38

Despacho de Mero Expediente
02/06/2021 13:48

Visto em Autoinspeção
17/05/2021 12:35

Visto em Correição - CGJ
17/03/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2021 11:18

Expedição de Certidão.
24/07/2020 12:35

Visto em Autoinspeção
13/05/2020 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2020 21:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020 16:04

Despacho de Mero Expediente
16/04/2020 08:39

Conclusos para despacho
18/01/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 11:25

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 08:55

Juntada de Outros documentos
14/01/2019 08:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 09:41

Visto em correição
18/09/2018 08:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 10:09

Tornado Processo Digital
12/07/2018 11:52

Expedição de Carta precatória.
03/07/2018 11:38

Recebidos os autos
13/06/2018 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2018 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2018 13:15

Despacho de Mero Expediente
18/12/2017 09:26

Conclusos para despacho
18/12/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 08:48

Recebidos os autos
13/12/2017 11:45

Autos entregues em carga
13/11/2017 08:13

Recebidos os autos
03/11/2017 10:01

Visto em correição
29/03/2017 12:57

Conclusos para despacho
29/03/2017 12:42

Recebidos os autos
20/03/2017 09:08

Autos entregues em carga
20/03/2017 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 11:59

Decisão Proferida
16/12/2016 11:58

Visto em correição
16/11/2016 10:52

Recebidos os autos
26/08/2016 10:50

Despacho de Mero Expediente
09/08/2016 09:44

Juntada de Mandado
09/08/2016 09:41

Juntada de Mandado
08/08/2016 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2016 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2016 09:42

Conclusos para despacho
08/07/2016 09:40

Expedição de Certidão.
07/06/2016 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2016 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2016 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2016 08:39

Expedição de Ofício.
12/05/2016 13:03

Expedição de Outros.
12/05/2016 11:40

Expedição de Mandado.
12/05/2016 11:37

Expedição de Mandado.
12/05/2016 11:34

Expedição de Mandado.
12/05/2016 11:23

Expedição de Mandado.
12/05/2016 11:15

Expedição de Mandado.
12/05/2016 10:48

Despacho de Mero Expediente
12/05/2016 10:47

Recebidos os autos
07/04/2016 07:54

Conclusos para despacho
16/02/2016 11:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2016 11:41:25, Vara do Único Ofício de Paripueira.
16/02/2016 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2016 13:26

Expedição de Certidão.
15/02/2016 10:33

Expedição de Mandado.
15/02/2016 08:26

Expedição de Certidão.
15/02/2016 08:24

Expedição de Certidão.
15/02/2016 08:04

Expedição de Certidão.
12/02/2016 12:08

Expedição de Mandado.
06/01/2016 11:54

Expedição de Mandado.
06/01/2016 11:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2016 09:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
16/12/2015 13:12

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2015 09:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
15/12/2015 08:11

Expedição de Mandado.
14/12/2015 12:19

Expedição de Outros.
14/12/2015 11:41

Juntada de Alvará
14/12/2015 11:33

Decisão Proferida
14/12/2015 08:33

Expedição de Carta precatória.
11/12/2015 14:09

Expedição de Certidão.
09/12/2015 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2015 08:23

Expedição de Certidão.
25/11/2015 11:03

Expedição de Mandado.
25/11/2015 10:43

Expedição de Certidão.
23/11/2015 08:55

Expedição de Ofício.
23/11/2015 08:53

Recebidos os autos
17/11/2015 13:03

Expedição de Certidão.
10/11/2015 13:12

Visto em correição
20/10/2015 09:56

Despacho de Mero Expediente
18/08/2015 14:06

Conclusos para despacho
18/08/2015 14:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2015 14:03

Recebidos os autos
14/04/2015 11:56

Decisão Proferida
08/04/2015 11:23

Autos entregues em carga
08/04/2015 11:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2015 10:20

Visto em correição
10/03/2014 16:21

Visto em correição
26/07/2013 12:00

Classe Processual alterada
01/12/2012 12:00

Visto em correição
06/08/2012 12:00

Expedição de Outros.
06/08/2012 12:00

Expedição de Ofício.
06/08/2012 12:00

Expedição de Ofício.
06/08/2012 12:00

Expedição de Mandado.
06/08/2012 12:00

Expedição de Mandado.
30/11/2011 12:00

Visto em correição
23/11/2011 12:00

Decisão Proferida
20/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
26/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2011 12:00

Recebidos os autos
28/04/2011 12:00

Autos entregues em carga
28/04/2011 12:00

Autos entregues em carga
01/04/2011 12:00

Audiência
29/03/2011 12:00

Expedição de Certidão.
29/03/2011 12:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2011 13:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
15/03/2011 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2011 12:00

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2011 13:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
27/02/2011 12:00

Expedição de Outros.
27/02/2011 12:00

Expedição de Outros.
27/02/2011 12:00

Expedição de Ofício.
27/02/2011 12:00

Expedição de Mandado.
09/02/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
01/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
01/12/2010 12:00

Recebidos os autos
26/11/2010 12:00

Autos entregues em carga
26/11/2010 12:00

Autos entregues em carga
26/11/2010 12:00

Recebidos os autos
17/11/2010 12:00

Concedida a Liberdade provisória
13/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
05/11/2010 12:00

Expedição de Ofício.
05/11/2010 12:00

Expedição de Outros.
05/11/2010 12:00

Expedição de Outros.
05/11/2010 12:00

Expedição de Mandado.
05/11/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2010 12:00

Juntada de Alvará
05/11/2010 12:00

Juntada de Alvará
25/10/2010 12:00

Autos entregues em carga
25/10/2010 12:00

Autos entregues em carga
28/09/2010 12:00

Despacho de Mero Expediente
22/09/2010 12:00

Conclusos para despacho
09/09/2010 12:00

Recebidos os autos
01/09/2010 12:00

Autos entregues em carga
01/09/2010 12:00

Autos entregues em carga
31/08/2010 12:00

Classe Processual alterada
26/08/2010 12:00

Decisão ou Despacho
24/08/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2010

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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