28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA ALVES (OAB 37765/GO) - Processo 0700192-91.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - AUTOR: B1Ana Maria da SilvaB0 - RÉU: B1EBAZAR.COM.BR LTDAB0 - Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) CONDENAR a requerida, de forma simples, a restituir os valores cobrados de R$ 610,10 (seiscentos e dez reais, dez centavos) referentes à aquisição do produto.

Os valores devolvidos deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), a partir da citação.

B) CONDENAR a parte ré a promover o ressarcimento a parte autora pelos danos morais sofridos no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, a partir da sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros moratórios pela taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), a partir da data da citação.

Ante a sucumbência do requerido, condeno-o ao pagamento, das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, §2º).
26/08/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 07:04

Conclusos para julgamento
16/06/2025 07:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:34

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Vieira de Sousa Alves (OAB 37765/GO), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0700192-91.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Maria da Silva - Réu: EBAZAR.COM.BR LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para que digam, em 10 (dez) dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas documentais ou testemunhais a serem produzidas em audiência, em atenção aos princípios da cooperação (art. 6º CPC) e do direito à prova (art. 369 CPC) e a possibilidade de saneamento do processo pelas partes (art. 357, § 2º, CPC).

Atentem-se às partes ao ônus de fundamentação suficiente quanto ao pedido de provas, devendo indicar o fato que entende controvertido e a utilidade da prova requerida para comprovação deste ou de tese jurídica arguida, sob pena de indeferimento, conforme Decisão de fls. 40/41, item "c".
29/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anna Paula Vieira de Sousa Alves (OAB 37765/GO), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0700192-91.2025.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Maria da Silva - Réu: EBAZAR.COM.BR LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 12:42

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:02

Decisão Proferida
20/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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