29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURINE BRANDEBURSKI RAMOS (OAB 116404/RS), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0700815-69.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Marcelo Antonio Ferreira Lessa FilhoB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Isto posto, com fulcro no 14, § 1º - I e II do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada LATAM LINHAS AÉREAS S/A a pagar ao demandante 93,60 (novena e três e sessenta) Direito Especial de Saque (DES), a título de indenização por danos materiais, os quais, convertidos para a moeda nacional, perfazem o montante de R$ 725,37 (setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), eis que a unidade de Direito Especial de Saque equivale, na data da prolação do decisum, em real, ao valor de R$ 7,75 (sete e setenta e cinco real brasileiro).

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, devido ao atraso/cancelamento imotivado do voo contratado e adimplido por este, além de confirmado pela empresa, atrasando a chegada do passageiro ao seu destino final, por mais de 24 (vinte e quatro) horas, em flagrante descumprimento contratual, o que evidencia falha no serviço prestado.
28/08/2025 10:12

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:56

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 10:52:51, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 23:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
01/06/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 17:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laurine Brandeburski Ramos (OAB 116404/RS) Processo 0700815-69.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Antonio Ferreira Lessa Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 19 de agosto de 2025, às 10 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. (AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
05/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:49

Expedição de Carta.
05/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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