15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL) - Processo 0722502-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Fernandes Wallace Silva FirminoB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.

DETERMINO que o réu retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 200 (duzentas) horas mensais, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e eventuais afastamentos considerados como efetivo exercício, em relação à parte autora.

II.

CONDENO o réu a pagar a parte autora, a quantia correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da retificação da base de cálculo, no valor de R$ 3.474,64 (três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente ao período de novembro de 2023 e março de 2024, incluindo as parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
14/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 13:15

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0722502-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernandes Wallace Silva Firmino - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0722502-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernandes Wallace Silva Firmino - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
09/05/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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