19/06/2025 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 13:21

Decisão Proferida
20/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:15

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:53

Expedição de Ofício.
12/05/2025 07:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 07:58

Expedição de Mandado.
12/05/2025 07:50

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Sampaio de Moraes Albuquerque (OAB 12702/AL) Processo 0701577-94.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Adrelino Alves Santos - Desta forma, estando ausentes as hipóteses de rejeição liminar que estão delineadas no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA, razão pela qual determino as seguintes medidas: 1.

Cite-se pessoalmente o acusado para oferecer defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, devendo constar do mandado que, nessa oportunidade, ele poderá, por meio de advogado particular ou Defensor Público, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP; 2.

Devolvido o mandado devidamente cumprido, adotem-se as seguintes diligências: a) caso o réu tenha declarado ao Oficial de Justiça não ter condições de pagar advogado, abra-se vista de imediato à Defensoria Pública, para apresentação de resposta escrita à ação penal; b) caso tenha declarado já possuir advogado, ou não havendo referência a respeito, aguarde-se a apresentação de resposta escrita pelo prazo de dez dias a contar da efetiva citação; ou c) ultrapassado o prazo de dez dias sem apresentação de resposta escrita, abra-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista o que determina o art. 396-A, § 2º, do CPP; 3.

Não sendo o réu encontrado para fins de citação, efetue-se pesquisa no INFOSEG e SERASAJUD.

Obtidos novos endereços, promovam-se novas tentativas de citação, devendo, se for o caso, expedir Carta Precatória de Citação; 4.

Frustradas as tentativas de localização do réu, promova-se a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, do CPP).

Esgotado o prazo do edital e o prazo para o oferecimento de resposta escrita, certifique-se se houve defesa e façam-se estes autos conclusos; 5.

Por sua vez, tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela Defesa, na resposta à acusação, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, como previsto pelo art. 409 do CPP; 6.

No mais, proceda-se à evolução normal do processo, inclusive com atualização de histórico das partes e demais atos necessários, na forma do art. 685 e seguintes, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; 7.

Acaso ainda não constem dos autos, juntem-se as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo sistema SAJ, em face do denunciado; 8.

Atendo ainda, o requerido na denúncia, para que se oficiada a Delegacia Responsável para que instaure o respectivo inquérito policial referente a suposto crime cometido em face de LUCAS EDUARDO GOMES DA SILVA, remetendo-o, em seguida, ao Núcleo de Inquéritos do Ministério Público.

Expedientes de estilo.

Maceió , datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
08/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:43

Recebida a denúncia
26/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:43

Juntada de Mandado
07/11/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 19:18

Juntada de Mandado
01/11/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 10:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/10/2024 10:23

Expedição de Mandado.
15/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:59

Expedição de Ofício.
19/09/2024 09:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2024 09:50

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/09/2024 09:46

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:12

Decisão Proferida
04/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 08:34

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2024 08:34

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/09/2024 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024 14:23

Juntada de Mandado
03/09/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:18

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:28

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 12:28:05, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
26/08/2024 10:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 11:45:00, Vara Plantonista Criminal.
26/08/2024 09:09

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700207-68.2025.8.02.0092

Myforma Eventos e Formaturas LTDA

Maria Cristina dos Santos Nascimento

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/04/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0700379-61.2025.8.02.0075

Francisco Paulo de Araujo

Apddap - Associacao de Protecao e Defesa...

Advogado: Ezandro Gomes de Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0700191-17.2025.8.02.0092

Myforma Eventos e Formaturas LTDA

Thaynara Cardoso da Silva

Advogado: Adriano Michalczeszen Correia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0700528-07.2024.8.02.0006

Elizio Soares Dantas

Pserv Prestacao de Servico LTDA. (Paulis...

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0737658-80.2023.8.02.0001

Junio Valerio da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Marilia Nelita Bida Guabiraba Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 11:12

Exibir Processo