TJAL - 0737658-80.2023.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

JUNIO VALERIO DA SILVA

CPF *64.***.*37-96

Advogados

MARILIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES

CPF *68.***.*70-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0737658-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Junio Valério da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da Manifestação de Cálculos do Exequente às fls. 182/190, e em obediência à Decisão Interlocutória fls. 177/178, II, dou vista ao Estado de Alagoas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo Exequente.

  • 29/08/2025 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARÍLIA NELITA BIDA GUABIRABA ALVES (OAB 20122/AL) - Processo 0737658-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Junio Valério da SilvaB0 - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo Estado de Alagoas e REJEITO os cálculos apresentados pelas partes, passando a editar a determinar os seguintes comandos: I.

    Intime-se a parte exequente para juntar nova planilha de cálculo, considerando as informações desta decisão e os índices fixados em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Com a resposta, intime-se o Estado de Alagoas para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença de execução.

    Intimem-se e cumpra-se.

  • 22/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 11:46

    Decisão Proferida

  • 17/06/2025 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 23:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 03:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB 20122/AL) Processo 0737658-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Junio Valério da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação.

  • 27/05/2025 10:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marília Nelita Bida Guabiraba Alves (OAB 20122/AL) Processo 0737658-80.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Junio Valério da Silva - DECISÃO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

    II.

    Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, fica o executado intimado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar a base de cálculo do adicional noturno e extraordinário, com reflexos nas férias e décimo terceiro salário em relação ao exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

    III.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Após, retornem os autos conclusos.

    V.

    A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2025 10:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:23

    Decisão Proferida

  • 07/05/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:12

    Evolução da Classe Processual

  • 07/05/2025 11:11

    Reativação de Processo Baixado

  • 29/04/2025 23:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 08:33

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2024 08:33

    Transitado em Julgado

  • 08/09/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2024 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:12

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/08/2024 11:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/08/2024 10:57

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2024 10:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/06/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 21:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2024 21:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 11:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2024 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 11:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/03/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/02/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 22:10

    Apensado ao processo

  • 09/02/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2024 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 11:28

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 13:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 12:09

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2023 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2023 11:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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