28/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: NATÁLIA PIMENTEL LOPES (OAB 30920/PE) - Processo 0700357-53.2015.8.02.0010 - Execução Fiscal - Crédito Tributário - EXECUTADO: B1José Maria Quirino de AndradeB0 e outro - ADMINISTRA: B1LRF- Líderes em Recuperação Judicial , Falência e Consulotia Empresarial LTDAB0 - Ante o exposto, acolho o pedido e SUSPENDO o curso da presente execução fiscal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, V, a, do CPC.

Decorrido o prazo, intime-se a exequente para se manifestar como entender pertinente no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Natália Pimentel Lopes (OAB 30920/PE) Processo 0700357-53.2015.8.02.0010 - Execução Fiscal - Executado: José Maria Quirino de Andrade -

Vistos.

Considerando a existência de dezenas de execuções fiscais em face da Usina Taquara, figurando como credora a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, intime-se a exequente para manifestar interesse na eventual reunião das execuções em trâmite contra o mesmo devedor, nos termos do art. 28 da LEF.

Tal medida tem o potencial de racionalizar a cobrança dos créditos fazendários, permitindo maior eficiência na tramitação processual, além de concentrar os atos de constrição e pagamento em um único ou em poucos processos, evitando a dispersão de atos e decisões repetidas ou contraditórias.

Ressalte-se que a executada está em recuperação judicial, o que dificulta ainda mais a manutenção das execuções de forma pulverizada, ante a necessidade de conciliar a satisfação do crédito com a manutenção dos bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial (art. 6º, §7º-B, da Lei nº 11.101/2005).

Em caso de interesse na reunião das execuções, deverá a parte exequente juntar aos autos cálculo atualizado do crédito e informar se há alguma medida constritiva efetivada nestes autos que deseja ver mantida.

Caso manifeste desinteresse na reunião, deverá justificar a oposição e, ainda assim, apresentar o valor atualizado da dívida, bem como promover o regular impulsionamento do feito.

Fica estabelecido um prazo de 30 (trinta) diaspara a manifestação.

Após, voltem os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão Interlocutória.

Intime-se.

Colônia Leopoldina(AL), datado e assinado eletronicamente.

José Ivan Melo dos Santos Juiz de Direito
08/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:56

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 12:25

Outras Decisões
02/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
26/03/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 00:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2024 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
10/03/2024 14:00

Despacho de Mero Expediente
19/05/2023 22:27

Visto em Autoinspeção
12/05/2023 12:14

Reativação de Processo Suspenso
12/05/2023 12:01

Reativação de Processo Suspenso
14/04/2023 09:16

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
11/06/2021 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2021 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 11:50

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
01/06/2021 12:25

Visto em Autoinspeção
26/08/2020 17:09

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2020 14:32

Expedição de Certidão.
17/08/2020 13:03

Recurso Especial repetitivo
17/08/2020 13:01

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 18:37

Decisão Proferida
19/05/2020 14:24

Conclusos para despacho
03/04/2020 10:03

Conclusos para despacho
02/04/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020 09:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2020 09:38

Expedição de Certidão.
27/02/2020 22:45

Despacho de Mero Expediente
17/11/2018 02:50

Retificação de Prazo, devido feriado
30/10/2018 11:41

Conclusos para despacho
30/10/2018 11:37

Juntada de Mandado
30/10/2018 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2018 09:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 19:16

Expedição de Mandado.
17/11/2016 17:14

Visto em correição
10/12/2015 14:33

Visto em correição
09/10/2015 00:44

Decisão Proferida
17/09/2015 13:12

Conclusos para despacho
17/09/2015 12:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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