26/05/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:31

Transitado em Julgado
08/05/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700553-67.2023.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açucar), Banco Itaúcard S/A, Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 26, §3º do CDC, RECONHEÇO DE OFÍCIO A DECADÊNCIA DO DIREITO pleiteado nos autos, indeferindo os pedidos formulados na exordial e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 42 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido pelas partes, arquivem-se os autos, independente de nova conclusão, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
07/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:18

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 13:44

Conclusos para julgamento
29/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 09:08

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 07:42

Conclusos para despacho
10/05/2024 07:41

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:19

Expedição de Carta.
16/08/2023 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:50

Despacho de Mero Expediente
03/08/2023 10:52

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 06:26

Conclusos para despacho
24/05/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 10:26

Expedição de Carta.
24/05/2023 10:25

Expedição de Carta.
23/05/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:53

Decisão Proferida
10/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
10/05/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012800-56.2005.8.02.0001

Danilo Antonio Barretto Accioly Neto

Bse S/A (Claro-Bcp Telecomunicacoes)

Advogado: Ary de Medeiros Lages Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/09/2005 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0708459-76.2024.8.02.0001

Eluzia de Lima Santos

Israel Arlindo dos Santos

Advogado: Thais da Silva Cruz Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2024 08:29

Exibir Processo

Processo nº 0700236-21.2025.8.02.0092

Maria Claudinete da Silva

Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...

Advogado: Caio Jacobina Ribeiro Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0700522-41.2024.8.02.0057

Maria Dyana Jordao de Holanda Padilha

Advogado: Linaldo Freitas de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2024 06:25

Exibir Processo

Processo nº 0700357-53.2015.8.02.0010

Fazenda Publica Estadual

Usina Taquara LTDA

Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2015 12:55

Exibir Processo