01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LANDIAL MOREIRA JUNIOR (OAB 135729A/RS), ADV: MARIANNE BARROS MAGALHÃES DE AZEVEDO (OAB 19212/AL), ADV: LANDIAL MOREIRA JUNIOR (OAB 135729A/RS) - Processo 0700345-93.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Esther da Silva CelestinoB0 - RÉU: B1Unimed Metropolitana do AgresteB0 - Nesse sentido, DETERMINO a intimação da Unimed Metropolitana do Agreste para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, junte nos autos comprovação do cumprimento das decisões de fls. 95-103 e 130-131, notadamente para demonstrar que foi retificado todos os boletos emitidos em desconformidade com a ordem judicial, e limitar a cobrança da coparticipação ao valor da mensalidade contratada, garantindo, ainda, a manutenção da parte autora no plano de saúde enquanto perdurar a discussão judicial sobre a coparticipação, desde que a parte autora efetue o pagamento regular da mensalidade e da coparticipação, agora limitada conforme determinado, bem como recalcular a dívida de R$3.145,84 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), limitando ao valor da mensalidade, bem como comprovar que o plano de saúde da parte autora se encontra ativo, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitados a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.
31/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 16:34

Republicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025 16:30

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
21/07/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LANDIAL MOREIRA JUNIOR (OAB 135729A/RS), ADV: LANDIAL MOREIRA JUNIOR (OAB 135729A/RS) - Processo 0700345-93.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Esther da Silva CelestinoB0 - RÉU: B1Unimed Metropolitana do AgresteB0 - Nesse sentindo, diante do descumprimento da liminar, DETERMINO a intimação da Unimed Metropolitana do Agreste para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, retificar todos os boletos emitidos em desconformidade com a ordem judicial, e limitar a cobrança da coparticipação ao valor da mensalidade contratada, garantindo, ainda, a manutenção da parte autora no plano de saúde enquanto perdurar a discussão judicial sobre a coparticipação, desde que a parte autora efetue o pagamento regular da mensalidade e da coparticipação, agora limitada conforme determinado, bem como recalcular a dívida de R$3.145,84 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), limitando ao valor da mensalidade, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitados a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), já fixados em decisão de fls. 95-103.

Outrossim, ao cartório, cumpra-se a decisão de fls. 95-103 em sua integralidade.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.
18/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 22:46

Outras Decisões
17/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:41

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
08/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Landial Moreira Junior (OAB 135729A/RS) Processo 0700345-93.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esther da Silva Celestino - Réu: Unimed Metropolitana do Agreste - Assim, ante as razões expostas, DEFIRO parcialmente o pedido antecipatório formulado na inicial, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, DETERMINO a intimação da requerida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, limite a cobrança da coparticipação ao valor da mensalidade contratada, garantindo, ainda, a manutenção da parte autora no plano de saúde enquanto perdurar a discussão judicial sobre a coparticipação, desde que a parte autora efetue o pagamento regular da mensalidade e da coparticipação, agora limitada conforme determinado, bem como recalcular a dívida de R$3.145,84 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), limitando ao valor da mensalidade, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitados a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Por fim, e a fim de instruir o feito, DETERMINO: INCLUA-SE o feito em pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e/ou de mediação, art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se a requeridaa, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se no dia seguinte a audiência de conciliação que restou infrutífera, contestar a presente ação (art. 335, I e III, do NCPC) sob pena de revelia (art. 344, do CPC/2015, ressalvando-se o disposto no art. 345, II, do citado diploma), intimado, ainda, para que compareçam à referida audiência.

Intime-se a parte autora, via portal eletrônico, para que compareça à audiência de conciliação.

Advirtam-se às partes que elas deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados ou defensores públicos, consoante prevê o art. 334, §9°, do CPC, bem como que o não comparecimento de qualquer delas à audiência acima designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se, com urgência.
21/06/2025 17:19

Juntada de Mandado
21/06/2025 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 13:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Landial Moreira Junior (OAB 135729A/RS) Processo 0700345-93.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esther da Silva Celestino - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos da petição inicial e documentos indispensáveis, como dispõem os artigos 319 e 320 do CPC.

Nesse sentido, o art. 321, do CPC, garante que o Magistrado, caso observe irregularidades na exordial que venham a dificultar o julgamento do mérito, determine que o autor a complemente, devendo para tanto indicar precisamente o que deva ser corrigido.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de esclarecer e/ou regularizar o polo passivo da ação, tendo em vista que na qualificação do requerido é indicado a Unimed Sergipe - Cooperativa de Trabalho Médico e na Carteira do Plano de Saúde (fls. 35) indica a Unimed - Metropolitana do Agreste como operadora.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.
07/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 22:24

Emenda à Inicial
28/04/2025 15:50

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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