22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL) Processo 0700494-43.2024.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Raphael Cesar da Silva Goes - Autos n° 0700494-43.2024.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicidio qualificado Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu e Vítima: Raphael Cesar da Silva Goes e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos a Defesa, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.

Maceió, 14 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL) Processo 0700494-43.2024.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Raphael Cesar da Silva Goes - Autos n° 0700494-43.2024.8.02.0067 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicidio qualificado Indiciante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu e Vítima: Raphael Cesar da Silva Goes e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias para que se manifeste acerca do art. 422 do CPP, nos autos do processo em epígrafe.

Maceió, 01 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL) Processo 0700494-43.2024.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Raphael Cesar da Silva Goes - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do CPP, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial acusatória para PRONUNCIAR o denunciado REPHAEL CÉSAR DA SILVA GOES, já qualificado, como incurso nas sanções previstas pelo art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal, em relação a vítima Marcelo Félix dos Santos, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Intimem-se, pessoalmente, o pronunciado, a Defensoria Pública, se for o caso, e o Ministério Público, na forma do art. 420, inciso I, do CPP.

Ao Defensor constituído, a intimação deverá ser realizada na forma do art. 370, §1º, do referido diploma processual.

Preclusa esta Decisão, intimem-se o MP e a defesa, sucessivamente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências, nos termos do art. 422, do CP.

Publique-se.

Cumpra-se.
21/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 21:43

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:20

Juntada de Mandado
09/01/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:28

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 08:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
09/01/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yasmin Lyze Correa Bernardes Câmara (OAB 15908/AL) Processo 0700494-43.2024.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Raphael Cesar da Silva Goes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Representante do Ministério Público e a Defesa do acusado para audiência no dia 04 de fevereiro de 2025, 8h30.

Maceió, 08 de janeiro de 2025
08/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:59

Expedição de Ofício.
08/01/2025 11:49

Expedição de Ofício.
08/01/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 11:14

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 11:08

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 11:02

Expedição de Mandado.
08/01/2025 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:04

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 08:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
28/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 23:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/10/2024 23:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:47

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 08:30:00, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.
07/10/2024 11:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 01:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:54

Juntada de Mandado
20/06/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 23:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 23:06

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/06/2024 21:41

Expedição de Mandado.
19/06/2024 12:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/06/2024 15:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 10:24

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
06/05/2024 02:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 16:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:07

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:29

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/03/2024 13:29

INCONSISTENTE
25/03/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 12:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/03/2024 09:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2024 10:15:00, Vara Plantonista Criminal.
24/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 03:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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