02/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0700816-22.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuele Vieira de Melo, Rosania Maria Vieira - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/06/2025 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:09

Expedição de Carta.
06/05/2025 14:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL) Processo 0700816-22.2024.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autora: Manuele Vieira de Melo, Rosania Maria Vieira - Diante do exposto, DEFIRO em favor da parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Ademais, considerando tratar-se de demanda que envolve relação de natureza consumerista e verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC c/c artigo 373, § 1º, do CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos que demonstrem a legitimidade da contratação impugnada.

Embora se cuide de demanda sujeita ao procedimento comum previsto nos artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO a que se refere o art. 334 dessa mesma Codificação, forte no princípio da flexibilização procedimental, por imperativos da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, CRFB).

Isso porque a prática tem demonstrado que, em ações de natureza semelhante à presente, o índice de autocomposição é reduzido, e a designação desse ato acabaria por atrasar injustificadamente a tramitação do feito.

Ressalto que, manifestando qualquer das partes interesse em conciliar, poderá haver a designação de audiência com tal objetivo no momento oportuno (art. 139, V, CPC).

CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de ser considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil.

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, INTIMEM-SE as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito (artigo 355 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião AL., 30 de abril de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
05/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:58

Outras Decisões
14/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:22

Recebimento de Processo de Outro Foro
31/03/2025 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 21:22

Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/03/2025 09:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 22:08

Decisão Proferida
04/09/2024 08:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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