02/09/2025 00:00

Intimação

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b) A expedição de precatório em favor de Aloisio de Carvalho Carreira, no valor de R$ 11.682,83 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 114); c) A expedição de precatório em favor de Angela Maria Correia Bispo, no valor de R$ 11.682,83 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 133); d) A expedição de precatório em favor de Anselmo Ferreira Melo, no valor de R$ 11.682,83 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 145); e) A expedição de precatório em favor de Antonieta alves da Costa, no valor de R$ 12.358,05 (doze mil trezentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 09); f) A expedição de precatório em favor de Antonio Duarte Costa, no valor de R$ 11.682,83 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 20); g) A expedição de precatório em favor de Arivane de Araujo Costa, no valor de R$ 11.682,83 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 29); h) A expedição de precatório em favor de Arturo Pedro Galvan, no valor de R$ 11.682,83 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 47); i) A expedição de precatório em favor de Cicera Leite Brazil, no valor de R$ 11.994,73 (onze mil novecentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 86); j) A expedição de precatório em favor de Claudionor de Oliveira Silva, no valor de R$ 11.682,83 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e três centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 95).

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrita no CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 11.884,66 (onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,26 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0753076-58.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Alba Valéria de Oliveira NascimentoB0 - B1Aloisio de Carvalho CarreiraB0 - B1Ana Marcia Costa de AlmeidaB0 - B1Angela Maria Correia BispoB0 - B1Anselmo Ferreira MeloB0 - B1Antonieta Alves da CostaB0 - B1Antonio Duarte CostaB0 - B1Arivane de Araújo CostaB0 - B1Arnaldo Rocha e SilvaB0 - B1Arturo Pedro GalvanB0 - B1Berenice Maria da SilvaB0 - B1Carlos Roberto Gomes da SilvaB0 - B1Carmem Lídia Batista BarretoB0 - B1Cicera Leite BrazilB0 - B1Claudionor de Oliveira SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 461/468, e considerando que o réu já falou nos autos, dou vista ao autor, no prazo de 05 dias, para manifestação.
06/08/2025 20:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 20:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:54

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
01/07/2025 10:33

Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2025 09:46

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
27/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 19:42

Despacho de Mero Expediente
10/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0753076-58.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Berenice Maria da Silva, Alba Valéria de Oliveira Nascimento, Aloisio de Carvalho Carreira, Ana Marcia Costa de Almeida, Angela Maria Correia Bispo, Anselmo Ferreira Melo, Antonieta Alves da Costa, Antonio Duarte Costa, Arivane de Araújo Costa, Arnaldo Rocha e Silva, Arturo Pedro Galvan, Carlos Roberto Gomes da Silva, Carmem Lídia Batista Barreto, Cicera Leite Brazil, Claudionor de Oliveira Silva - DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das informações trazidas pelo Estado de Alagoas, às fls. 404/452, requerendo o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 28 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 14:59

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0753076-58.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Berenice Maria da Silva, Alba Valéria de Oliveira Nascimento, Aloisio de Carvalho Carreira, Ana Marcia Costa de Almeida, Angela Maria Correia Bispo, Anselmo Ferreira Melo, Antonieta Alves da Costa, Antonio Duarte Costa, Arivane de Araújo Costa, Arnaldo Rocha e Silva, Arturo Pedro Galvan, Carlos Roberto Gomes da Silva, Carmem Lídia Batista Barreto, Cicera Leite Brazil, Claudionor de Oliveira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 310/395, e considerando que os autores já se manifestaram, dou vista ao Estado de Alagoas, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.
07/05/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:11

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 20:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/10/2024 20:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:14

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
10/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 16:45

Decisão Proferida
01/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 20:30

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 17:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2024 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2024 03:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 23:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 23:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 19:42

Outras Decisões
24/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 23:09

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 17:48

Decisão Proferida
04/01/2024 20:26

Conclusos para despacho
02/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 08:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 13:25

Despacho de Mero Expediente
13/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:09

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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