25/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
13/08/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SANTOS DE ARRUDA (OAB 5644-B/RN) - Processo 0759240-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência - AUTOR: B1Edson Leite BatistaB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

Maceió, 10 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Santos de Arruda (OAB 5644-B/RN) Processo 0759240-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Leite Batista - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora, Edson Leite Batista (CPF n. *88.***.*76-87), a quantia de R$ 24.356,80 (vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) a título de valores retroativos de abono permanência e seus reflexos, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió, 23 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
24/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 23:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Santos de Arruda (OAB 5644-B/RN) Processo 0759240-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Leite Batista - DESPACHO Com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC,intime-se a parte autorapara queno prazo de 15 dias úteis, querendo,manifeste-sesobre a contestação apresentada pelo réu bem comoindiquese possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/05/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:56

Expedição de Carta.
20/02/2025 09:56

Expedição de Carta.
12/02/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
10/02/2025 08:55

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:22

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 17:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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