30/08/2025 02:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNA RAPHAELA TENORIO ALVES (OAB 15416/AL), ADV: RODRIGO RAPHAEL TENÓRIO ALVES (OAB 18185/AL) - Processo 0734813-46.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - AUTOR: B1Marcos Antonio Cardozo LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV), passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.
19/08/2025 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:18

Transitado em Julgado
10/05/2025 08:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Raphaela Tenorio Alves (OAB 15416/AL), Rodrigo Raphael Tenório Alves (OAB 18185/AL) Processo 0734813-46.2021.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marcos Antonio Cardozo Lima - Considerando que a parte executada não se opõe sobre os valores dos cálculos apresentados pela parte exequente, bem como considerando que o exequente renunciou aos valores que excedem o teto estabelecido para a expedição de RPV (p. 128/130) e expressou seu desinteresse em participar do programa de autocomposição previsto no edital 01/2025 e Ato Normativo Conjunto n° 04/2025 TJAL, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Requisição de pequeno valor ao executado para o pagamento crédito do exequente, a ser pago no prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO CARDOZO LIMA (CPF nº *78.***.*40-20) NASCIMENTO: 23/04/1970 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 22.398,75 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 7.359,67 VALOR CORRIGIDO: R$ 12.507,25 (valor originário + correção monetária IPCA-E) JUROS DE MORA: R$ 5.439,02 (Índice 0,5%) JUROS DE MORA: R$ 4.452,48 (Índice Selic) DATA-BASE: 01/2024 VALOR DEVIDO (Reduzido a treze salários mínimos, conforme a Lei Municipal nº 5.944/2009): R$ 19.734,00 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 36 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agencia: 4287-0, Conta corrente: 600329-X B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 5.920,20 (30% - p. 131/132) BENEFICIÁRIO: RODRIGO RAPHAEL TENÓRIO ALVES (CPF nº. *85.***.*82-92) VALOR: R$ 5.920,20 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência 0001, Conta Corrente 35994534-1 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 19.734,00 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 13.813,80 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/04/2025 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:23

Conclusos para julgamento
13/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 02:04

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 16:15

Decisão Proferida
24/10/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 00:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:44

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:44

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2024 10:58

Despacho de Mero Expediente
15/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 10:16

Decisão Proferida
14/05/2024 14:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:34

Despacho de Mero Expediente
13/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/01/2024 16:36

Evolução da Classe Processual
13/01/2024 16:35

Processo Desarquivado
11/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 23:28

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 23:26

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 13:54

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:47

Transitado em Julgado
15/08/2023 00:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:29

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
22/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
18/01/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2023 18:44

Conclusos para despacho
17/01/2023 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2023 18:44

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
17/01/2023 07:57

Decisão Proferida
11/03/2022 09:42

Conclusos para despacho
10/03/2022 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2022 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2022 12:52

Expedição de Certidão.
08/03/2022 11:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/03/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 01:02

Expedição de Certidão.
09/12/2021 17:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2021 17:37

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:13

Expedição de Carta.
07/12/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2021 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 16:29

Decisão Proferida
05/12/2021 22:35

Conclusos para despacho
05/12/2021 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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