19/08/2025 10:33

Processo Desarquivado
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ERIK DA SILVA (OAB 12407/AL), ADV: YURI LOURO DA SILVA (OAB 17802/AL), ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL) - Processo 0700330-48.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: B1Dackson Erik da SilvaB0 - RÉ: B1Joseane Carla Cardoso FidelisB0 - Desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução.

Maceió(AL), data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 13:01

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YURI LOURO DA SILVA (OAB 17802/AL), ADV: DIEGO ERIK DA SILVA (OAB 12407/AL), ADV: BRUNNO ARAUJO DE MOURA (OAB 14501/AL) - Processo 0700330-48.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - AUTOR: B1Dackson Erik da SilvaB0 - RÉ: B1Joseane Carla Cardoso FidelisB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante do transito em julgado da sentença de fls. 167/168, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
11/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:02

Transitado em Julgado
06/05/2025 16:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Brunno Araujo de Moura (OAB 14501/AL), Diego Erik da Silva (OAB 12407/AL), Yuri Louro da Silva (OAB 17802/AL) Processo 0700330-48.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Dackson Erik da Silva - Ré: Joseane Carla Cardoso Fidelis - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de impugnação à execução de título extrajudicial oposta por Joseane Carla Cardoso Fidelis, no curso da execução promovida por Dackson Erik da Silva, fundada em nota promissória no valor de R$ 24.500,00, com vencimento em 15/06/2023.

A executada alega que quitou integralmente a obrigação, tendo inclusive realizado pagamentos superiores ao valor do título, motivo pelo qual requer a extinção da execução por adimplemento e a devolução do suposto valor excedente, sob o argumento de enriquecimento sem causa.

Juntou aos autos diversos comprovantes de transferência bancária e boletos, e produziu prova oral em audiência, visando demonstrar a vinculação dos pagamentos à dívida objeto da execução.

Contudo, não assiste razão à executada.

A nota promissória apresentada pela parte exequente goza de presunção de liquidez, certeza e exigibilidade (art. 784, I, do CPC), incumbindo à parte executada o ônus da prova quanto à alegada quitação (art. 373, II, do CPC).

Embora tenham sido juntados comprovantes de pagamento, não há demonstração cabal de que os valores depositados foram destinados à quitação da obrigação representada pela nota promissória.

Os comprovantes não fazem referência direta ao título, tampouco há recibo emitido pelo credor ou reconhecimento formal da quitação.

A prova testemunhal reforça que existia uma relação de confiança e vínculo anterior entre as partes, mas é inconclusiva quanto à finalidade específica dos pagamentos realizados.

Não há elemento nos autos que permita afirmar, com segurança jurídica, que o título foi extinto pela via do pagamento integral.

Ainda que haja indícios de repasses financeiros em favor do exequente, a executada não demonstrou a exatidão dos valores pagos, tampouco a ocorrência de adimplemento da obrigação com correção monetária e juros de mora desde o vencimento, conforme prevê a legislação civil e a natureza cambial do título.

Quanto ao pedido reconvencional de repetição de indébito, igualmente não restou comprovado o excesso, sendo inviável acolher pretensão indenizatória desacompanhada de apuração contábil ou declaração judicial de adimplemento.

Assim, ausente prova inequívoca da quitação, impõe-se a rejeição da impugnação e o prosseguimento da execução.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação à execução, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Determino o regular prosseguimento da execução de título extrajudicial, no valor atualizado da nota promissória vencida em 15/06/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:34

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:44

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 10:25

Decisão Proferida
21/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:29

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
19/12/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 10:08:47, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:44

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 16:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 08:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 09:47:27, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 12:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:54

Decisão Proferida
17/08/2024 05:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 07:57

Conclusos para despacho
02/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 10:08

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:13

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 12:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2024 12:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 08:52

Decisão Proferida
07/03/2024 11:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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