TJAL - 0700290-04.2025.8.02.0054

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Luiz do Quitunde

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLDEMBERG DIOGENES SILVA SANTOS

CPF *88.***.*18-43

Advogados

ANDRE LUIZ FAUCZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL) - Processo 0700290-04.2025.8.02.0054/01 - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Oldemberg Diógenes Silva SantosB0 - Assim, ausente qualquer indício concreto de quebra de cadeia de custódia, INDEFIRO A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS e REJEITO O PRESENTE INCIDENTE DE QUEBRA DA CADEIRA DE CUSTÓDIA.

    INTIME-SE a defesa.

    DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público.

    Preclusa a presente decisão, TRASLADE-SE cópia da presente decisão para os autos da ação principal.

    Não sobrevindo requerimentos adicionais no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se o presente incidente e retome-se o curso dos autos principais.

    Publique-se Intimem-se.

    Cumpra-se, com prioridade, por se tratar de processo de réu preso.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL) - Processo 0700290-04.2025.8.02.0054/01 - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Oldemberg Diógenes Silva SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Oldemberg Diógenes Silva Santos pelo prazo de 5 dias.

  • 22/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2025 10:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/07/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 08:48

    Juntada de Informações

  • 24/07/2025 08:47

    Juntada de Informações

  • 23/07/2025 14:14

    Decisão Proferida

  • 23/07/2025 14:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2025 14:09

    Decisão Proferida

  • 22/07/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANDRÉ LUIZ FAUCZ (OAB 9278/AL) - Processo 0700290-04.2025.8.02.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Oldemberg Diogenes Silva SantosB0 - Assim, ausente qualquer indício concreto de que se trata do mesmo tablete de maconha, INDEFIRO O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA, porquanto inaplicável a tese de suposta quebra da cadeia de custódia ou de ilicitude da prova por manipulação indevida.

    OFICIE-SE ao Instituto de Criminalística a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça os laudos periciais requisitados às fls. 179-183.

    Ademais, retome-se o cumprimento da decisão de fls. 267-273, com a designação de audiência de instrução.

    Cumpra-se, com prioridade, por se tratar de processo de réu preso.

  • 11/07/2025 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 22:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 13:01

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 13:15:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 11/07/2025 12:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 12:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2025 13:50

    Decisão Proferida

  • 10/07/2025 08:06

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/07/2025 12:55

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 08:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/07/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 07:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/07/2025 21:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2025 09:29

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2025 10:45

    Decisão Proferida

  • 11/06/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 07:51

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:45

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/06/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:14

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 29/05/2025 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2025 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2025 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 21:53

    Decisão Proferida

  • 27/05/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 08:15

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/05/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 19:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2025 07:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:41

    Juntada de Informações

  • 13/05/2025 08:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 08:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Faucz (OAB 9278/AL) Processo 0700290-04.2025.8.02.0054 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Oldemberg Diogenes Silva Santos - Ante o exposto, HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE, CONVERTO-A EM PRISÃO PREVENTIVA DE OLDEMBERG DIÓGENES SILVA SANTOS, com supedâneo nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

    INTIME-SE a autoridade policial para, no prazo de 24 horas, submeter o preso e juntar aos autos o exame de corpo de delito realizado no custodiado, inclusive verificando a existência de eventuais marcas e lesões decorrentes de tapas e golpes praticados durante a prisão.

    OFICIE-SE à Corregedoria da Polícia Militar, para ciência do teor do depoimento do preso referente à abordagem policial ocorrida na data de ontem (05/05/2025), no qual relata agressões físicas e invasão domiciliar, e adoção de eventuais providências.

    EXPEÇA-SE o mandado de prisão, com anotação no BNMP, bem como as certidões de antecedentes do suspeito.

    DÊ-SE CIÊNCIA da presente decisão à autoridade policial processante, para que dê continuidade ao procedimento investigativo e o conclua no prazo legal, atentando-se da existência de investigado preso e inclusive submetendo a droga apreendida a perícia de constatação definitiva e, havendo disponibilidade, submetendo a droga apreendida a exame de impressão datiloscópica.

    Determino ainda a destruição das drogas apreendidas, no prazo de 30 dias, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo, nos termos do art. 50-A da Lei n. 11.343/2006.Após cumpridas as determinações supra, voltem os autos conclusos

  • 06/05/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 12:39

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 12:39:51, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 06/05/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 07:58

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.

  • 05/05/2025 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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