04/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0722622-61.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Luciana Silva dos Santos, Henriette da Silva Lins, Helena Barbosa Leite Silva, Gutemberg Batista da Silva, Irene Batista Lima - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

Após o prazo de 15 (quinze) dias, estipulado para a juntada de tais documentações, intime-se o Executado, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, em atenção ao princípio do contraditório, determino a intimação do Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:19

Decisão Proferida
23/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 00:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 11:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2024 08:03

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:03

Redistribuição de Processo - Saída
15/05/2024 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024 23:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/05/2024 23:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 21:07

Distribuição
09/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:40

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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