25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804868-83.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Impetrante/Def: Ariane Mattos de Assis - Paciente: CLAUDEVAN SILVINO DA SILVA - Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da 1ª Circunscrição/3ª Vara Criminal de Rio Largo - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0804868-83.2025.8.02.0000 Recorrente: CLAUDEVAN SILVINO DA SILVA.

Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL).

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL)
23/07/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
22/07/2025 19:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 17:10

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Recurso ordinário
22/07/2025 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/07/2025 13:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:00

Decisão Comunicada ao 1º Grau
14/07/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 13:58

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/07/2025 13:58

Vista / Intimação à PGJ
14/07/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 12:51

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
19/06/2025 14:50

Acórdãocadastrado
18/06/2025 16:03

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2025 16:03

Denegado o Habeas Corpus
18/06/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 09:00

Processo Julgado
10/06/2025 14:45

Ato Publicado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:06

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:06:23 local.
04/06/2025 12:08

Processo para a Mesa
26/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição de parecer
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:21

Vista / Intimação à PGJ
12/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
09/05/2025 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804868-83.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Impetrante/Def: Ariane Mattos de Assis - Paciente: CLAUDEVAN SILVINO DA SILVA - Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da 1ª Circunscrição/3ª Vara Criminal de Rio Largo - 'Posto isso, por não identificar os requisitos essenciais ao provimento provisório, NEGO A LIMINAR REQUERIDA, voltando a manifestar-me para apreciação meritória do writ após o envio de informações do Juízo a quo, bem como posteriormente a manifestação da douta Procuradoria Geral de Justiça.' - Des.

João Luiz Azevedo Lessa
08/05/2025 15:18

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 07:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 18:37

Encaminhado Pedido de Informações
07/05/2025 18:36

Certidão de Envio ao 1º Grau
07/05/2025 16:59

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 16:20

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio
05/05/2025 16:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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