03/06/2025 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE), Marconi D'arce Lucio Junior (OAB 35094/PE) Processo 0700873-77.2023.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos de Souza Fragoso, Marcos de Souza Fragoso - Réu: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A em face da Sentença proferida às fls. 129/131.

Tendo em vista o pretendido efeito infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
02/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:51

Apensado ao processo
09/05/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Souza Fragoso (OAB 11325/AL), Camila de Moraes Rego (OAB 33667/PE) Processo 0700873-77.2023.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos de Souza Fragoso, Marcos de Souza Fragoso - Réu: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por MARCOS DE SOUZA FRAGOSO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) CONDENAR as partes rés em relação aos danos materiais relativos ao pagamento, em 50% cada uma, do valor da locação do carro no importe de R$ 2.856,87 (dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos), com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC (artigo 389 do Código Civil), deduzido deste o índice de atualização monetária; (ii) CONDENAR as partes rés à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais) a serem pagos POR CADA UMA, com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora desde o prejuízo pela taxa SELIC (artigo 398 do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça), deduzido de e o índice de atualização monetária.

DEIXO de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível neste grau de jurisdição, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, observado o artigo 545 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ARQUIVE-SE.
05/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:59

Julgado procedente o pedido
29/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
30/01/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 00:05

Decisão Proferida
19/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 15:56

Conclusos para despacho
07/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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