30/04/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB 13310/AL), Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB 16851/AL) Processo 0720699-15.2015.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Damario Florentino Ritir Junior - Embargada: Cerutti Engenharia Ltda - IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por Damario Florentino Ritir Junior em face de Cerutti Engenharia Ltda., mantendo-se íntegra a execução fundada em título executivo extrajudicial.

Indefiro todos os pedidos formulados pelo Embargante, inclusive os relativos à nulidade contratual, excesso de execução, cobrança indevida e indenização por danos materiais.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso tenha sido deferido a gratuidade da justiça anteriormente, observa-se a suspensão da exigibilidade das custas e dos honorários, conforme o disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Translade-se esta sentença para os autos da execução nº 0705225-04.2015.8.02.0001, para que produza os efeitos legais.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/04/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 19:30

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 18:08

Conclusos para despacho
24/03/2023 10:27

Visto em Autoinspeção
01/04/2022 00:09

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2022 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 16:07

Despacho de Mero Expediente
14/03/2022 13:43

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:45

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:17

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2021 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 14:28

Despacho de Mero Expediente
09/09/2021 10:26

Visto em Correição - CGJ
21/05/2021 13:21

Visto em Autoinspeção
29/12/2020 22:36

Conclusos para despacho
26/11/2020 13:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2020 18:26

Visto em Autoinspeção
02/11/2020 15:57

Expedição de Carta.
14/07/2020 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/07/2020 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 19:11

Despacho de Mero Expediente
07/03/2019 15:23

Conclusos para despacho
07/03/2019 15:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2019 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2019 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 12:21

Despacho de Mero Expediente
01/10/2018 19:13

Juntada de Outros documentos
09/01/2017 16:29

Visto em correição
12/05/2016 16:59

Conclusos para despacho
15/12/2015 20:58

Visto em correição
15/12/2015 18:54

Juntada de Outros documentos
15/09/2015 19:57

Despacho de Mero Expediente
04/09/2015 08:19

Conclusos para despacho
04/09/2015 08:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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