05/06/2025 07:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dário Darlan Cavalcante dos Santos (OAB 18879/AL), Linamara dos Santos (OAB 19621/AL), Alex Geraldo Santos de Paula (OAB 152940/MG) Processo 0716097-86.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Rodrigues da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 0043235040001; 2) condenar Banco Mercantil do Brasil S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL" partir de abril de 2022, comprovados nos extratos de páginas 247/288, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto; 3) determinar a compensação do valor transferido à parte autora, no montante de R$ 1.357,30 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos), conforme comprovante de transferência à página 74, atualizado pela Taxa Selic desde a data do pagamento (07/03/2022); 4) indeferir a indenização por danos morais; 5) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.
06/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:29

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:47

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:07

Decisão Proferida
13/11/2024 15:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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