28/05/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:42

Retificação de Prazo, devido feriado
16/05/2025 03:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Vitor de Castro Costa Neto (OAB 13646/AL), Jonas Leandro dos Santos (OAB 19014/AL), Raíssa Araújo Silva (OAB 19451/AL) Processo 0700313-41.2023.8.02.0014 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Deborah Transporte e Mineracao Eireli - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Diante da prolação da Decisão de fls. 72/76 passo a intimar o Impetrante.

Decisão: "Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a liminar requerida pela parte Impetrante, a fim de suspender a exigibilidade do crédito tributário em discussão, até o julgamento final do presente mandamus."
05/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:16

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 12:20

Decisão Proferida
29/02/2024 09:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 19:27

Juntada de Mandado
18/01/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 10:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/01/2024 10:15

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2023 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 22:50

Despacho de Mero Expediente
28/07/2023 18:40

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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