TJAL - 0720802-70.2025.8.02.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CRISTIANNE MARIA NOBRE DA SILVA SANTANA (OAB 14693/AL) - Processo 0720802-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Walter Lucas de Oliveira SantosB0 - Diante do exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias úteis para o autor juntar aos autos do processo documentos que comprovem o esgotamento dos recursos extra-hospitalares para o tratamento do Sr.
Valter da Silva Santos Filho e para apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 64, sob pena de extinção do processo.
Após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".
Maceió, 14 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
14/08/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 16:46
Despacho de Mero Expediente
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01/08/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
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18/07/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CRISTIANNE MARIA NOBRE DA SILVA SANTANA (OAB 14693/AL) - Processo 0720802-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Walter Lucas de Oliveira SantosB0 - Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos do processo documentos que comprovem o esgotamento dos recursos extra-hospitalares para o tratamento do Sr.
Valter da Silva Santos Filho, sob pena de extinção do processo.
Ato contínuo, diante da ausência de intimação do réu (fl. 64) em virtude do paciente estar internado para tratamento de dependência química, cuja internação foi informada pelo filho e autor do presente feito, intime-se o autor, também, para apresentar manifestação acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 64.
Após, retornem os autos na fila concluso para decisão.
Cumpra-se.
Maceió, 17 de julho de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
17/07/2025 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 18:31
Despacho de Mero Expediente
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17/07/2025 00:24
Juntada de Outros documentos
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07/07/2025 07:35
Conclusos para decisão
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27/06/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 04:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 22:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/06/2025 22:52
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 22:52
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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06/06/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 16:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 06:08
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 19:43
Juntada de Mandado
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25/05/2025 19:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 21:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 10:21
Juntada de Mandado
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22/05/2025 10:21
Juntada de Mandado
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22/05/2025 10:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2025 23:11
Juntada de Mandado
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19/05/2025 23:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/05/2025 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/05/2025 17:44
Juntada de Mandado
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0720802-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Lucas de Oliveira Santos - Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência e determino: A) a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos do processo documentos que comprovem o esgotamento dos recursos extra-hospitalares para o tratamento do Senhor Valter da Silva Santos Filho; B) Que sejam oficiadas a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem informações acerca da disponibilidade de vagas nas instituições públicas e privadas conveniadas ao SUS em Alagoas, bem como disponibilizem equipes para avaliação do estado do interessado, devendo garantir o tratamento adequado e efetuar, caso seja necessária, a internação em leitos de saúde mental em Hospital Geral ou em Residências Terapêuticas; C) Que seja expedido mandado-ofício direcionado ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD UNCISAL e ao CAPS AD Everaldo Moreira para que, no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilizem equipe médica para realizar visita domiciliar e analisar a situação do interessado, devendo indicar o tipo de intervenção extra-hospitalar necessária.
Cite-se o Senhor Valter da Silva Santos Filho.
Cite-se o Estado de Alagoas.
Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.
Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.
Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió , 13 de maio de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
15/05/2025 06:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 04:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/05/2025 04:06
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 02:54
Expedição de Carta.
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15/05/2025 02:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/05/2025 02:53
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 02:52
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/05/2025 02:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/05/2025 02:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/05/2025 02:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/05/2025 02:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
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15/05/2025 02:50
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 02:47
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 02:44
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 02:41
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 02:38
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 15:38
Decisão Proferida
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12/05/2025 18:59
Conclusos para despacho
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12/05/2025 18:58
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 12:52
Juntada de Outros documentos
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30/04/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0720802-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Walter Lucas de Oliveira Santos - Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja expedido ofício ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus/AL (através da plataforma E-NATJUS direcionando ao Natjus Estadual) e ao Núcleo de Judicialização - NIJUS (através do e-mail: [email protected]), para que em 48 (quarenta e oito) horas emitam pareceres circunstanciados sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a internação é necessária e indispensável para o tratamento do paciente; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se a internação requerida se encontra listada nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecida aos usuários do sistema; d) se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública que possam ser fornecidas ao paciente; e) qual o tempo adequado para internação compulsória da paciente, observando-se o Enunciado nº 01 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió , 29 de abril de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
29/04/2025 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 18:24
Decisão Proferida
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29/04/2025 11:12
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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