17/06/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 17:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:52

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 00:46

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:30

Execução de Sentença Iniciada
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0718621-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por meio da DPE, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0718621-96.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena da Silva - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o medicamento requerido de forma alternativa: ribociclibe 200mg ou abemaciclibe 150mg ou palbociclibe 125 mg, conforme prescrição médica fl. 28.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença. À Escrivania para o corrigir o valor da causa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência Maceió , 22 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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