03/07/2025 08:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 17:23

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 05:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:54

Juntada de Mandado
05/05/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 18:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:08

Expedição de Carta.
30/04/2025 17:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 17:07

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0717184-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oudair Marques de Oliveira - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de abertura de processo administrativo, o procedimento cirúrgico oncológico: linfadenectomia retroperitoneal + colecistectomia + esplenectomia + ressecção de toda doença macroscópica (citorredução) + hipertermoquimioterapia intraperitoneal (hipec), conforme prescrição médica, podendo ser fornecido pela rede pública de saúde ou pela rede privada.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Oficie-se o Núcleo Interinstitucional de Judicialização - NIJUS Estadual (através dos endereços eletrônicos: [email protected], [email protected] e [email protected]) para que adote as providências necessárias a fim de efetivar o cumprimento da decisão, devendo realizar o procedimento cirúrgico através do SUS pela rede pública local ou de outra unidade da federação, através do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 22 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/04/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:23

Decisão Proferida
25/04/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 01:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/04/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 18:33

Decisão Proferida
07/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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