TJAL - 0717326-81.2024.8.02.0058

1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

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Polo Ativo

Partes

JOSE LAZARO SILVA DE ASSIS

CPF *67.***.*44-06

Advogados

JOSE EVERALDO BARBOSA JUNIOR

CPF *21.***.*35-40

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 08:47

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 02/06/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/05/2025 16:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), José Everaldo Barbosa Júnior (OAB 18173/AL) Processo 0717326-81.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lazaro Silva de Assis - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A em virtude de sua inadequação recursal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arapiraca, 05 de maio de 2025.

    Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

  • 05/05/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/02/2025 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 13:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 01:18

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 23:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 23:41

    Apensado ao processo

  • 06/02/2025 23:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), José Everaldo Barbosa Júnior (OAB 18173/AL) Processo 0717326-81.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lazaro Silva de Assis - Ré: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$ 2.173,01 (dois mil cento e setenta e três reais e zero um centavos) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

    O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

    Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

    Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

    Publicação e intimação automáticas.

    Registre-se.

  • 05/02/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 13:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/01/2025 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Everaldo Barbosa Júnior (OAB 18173/AL) Processo 0717326-81.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Lazaro Silva de Assis - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 08/01/2025 10:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 13:25

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2024 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2024 09:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/12/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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