TJAL - 0709848-96.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBERTO LUCIANO DA CRUZ

CPF *70.***.*45-72

Advogados

HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB: 11728/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0709848-96.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Alberto Luciano da CruzB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 110/115 e 123/126, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: ALBERTO LUCIANO DA CRUZ (CPF *70.***.*45-72) NASCIMENTO: 22/05/1973 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 11.700,29 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 8.819,08 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 9.163,39 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 118,92 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 2.417,98 DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

    RRA: Sim, 89 meses.

    RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

    CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2391, Conta 000589944475-0.

    B) Reserva Total de Honorários Contratuais (20% - p. 105/108): R$ 2.340,05 BENEFICIÁRIO: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 41.***.***/0001-87 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), conta 15640547-4, agência 0001-9 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 11.700,29VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 9.360,24 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 21/07/2025 01:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 11:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0709848-96.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Alberto Luciano da Cruz - I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 06:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 05:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 05:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 13:26

    Evolução da Classe Processual

  • 12/05/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 16:14

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/01/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0709848-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alberto Luciano da Cruz - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, inc.

    I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pelo réu nas fls. 90/92.

  • 08/01/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2024 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/09/2024 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 12:36

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2024 12:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/09/2024 07:50

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 11:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2024 06:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2024 00:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2024 19:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2024 21:57

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 22:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/03/2024 22:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 21:20

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 11:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 10:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/02/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715425-78.2024.8.02.0058

Jose Dantas Pereira

Bmg Seguros S.A

Advogado: Fernanda Barbosa Lino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700716-56.2024.8.02.0052

Marluce Alves da Silva

Bradesco Seguros LTDA

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/08/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0715590-28.2024.8.02.0058

Analita da Silva Santos

Banco Pan SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0715707-93.2024.8.02.0001

Maria de Fatima Agra Rodrigues

Estado de Alagoas

Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/09/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0719333-23.2024.8.02.0001

Cicera Cristina Lima de Araujo Bandeira

Estado de Alagoas

Advogado: Ariana Rogerio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 10:40

Exibir Processo