01/09/2025 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IVES SAMIR BITTENCOURT SANTANA PINTO (OAB 7290/AL) - Processo 0715707-93.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - AUTORA: B1Maria de Fátima Agra RodriguesB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 107/109, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MARIA DE FÁTIMA AGRA RODRIGUES (CPF *47.***.*32-53) NASCIMENTO: 30/11/1964 VÍNCULO: ( x ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( x ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( x ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 14.062,78 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 10.969,15 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 11.314,67 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 2.748,11 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim.

RRA: Sim, 9 meses.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 0331-X, Conta corrente 12806-6.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais (15% - p. 97): R$ 2.109,42 BENEFICIÁRIO: IVES BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 43.033,165/0001-72) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Ag. 3332-4, Conta Corrente 63630-4.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 14.062,78 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 11.953,36 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
18/08/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 08:15

Conclusos para julgamento
21/03/2025 12:34

Publicado
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0715707-93.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Fátima Agra Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, inc.

I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pelo réu nas fls. 116/118.
20/03/2025 10:31

Juntada de Documento
20/03/2025 06:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:27

Juntada de Documento
07/03/2025 01:44

Expedição de Documentos
25/02/2025 13:02

Publicado
24/02/2025 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:18

Autos entregues em carga
24/02/2025 14:18

Expedição de Documentos
24/02/2025 14:18

Outras Decisões
07/02/2025 14:28

Conclusos
07/02/2025 14:27

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 14:27

Transitado em Julgado
06/02/2025 17:40

Juntada de Documento
09/01/2025 11:29

Publicado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB 7290/AL) Processo 0715707-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Agra Rodrigues - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, inc.

I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pelo réu nas fls. 82/85.
08/01/2025 10:35

Juntada de Documento
08/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:05

Juntada de Documento
07/12/2024 00:23

Expedição de Documentos
27/11/2024 12:16

Publicado
26/11/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:42

Autos entregues em carga
26/11/2024 09:42

Expedição de Documentos
26/11/2024 08:24

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 13:07

Conclusos
22/09/2024 01:09

Expedição de Documentos
12/09/2024 15:01

Publicado
11/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:59

Autos entregues em carga
11/09/2024 12:58

Expedição de Documentos
11/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:35

Redistribuído em razão
10/09/2024 09:35

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição
09/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:50

Conclusos
23/05/2024 09:25

Juntada de Documento
22/05/2024 15:41

Juntada de Documento
02/05/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
25/04/2024 00:09

Expedição de Documentos
21/04/2024 14:06

Autos entregues em carga
21/04/2024 14:06

Expedição de Documentos
21/04/2024 12:56

Expedição de Documentos
18/04/2024 12:08

Publicado
17/04/2024 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:36

Conclusos
04/04/2024 09:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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