20/07/2025 08:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899SP) Processo 0707044-24.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. - Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Com fundamento nas disposições dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 1.010 do CPC e do artigo 384, caput e § 8º, inciso I, do do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso interposto no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

Contudo, caso seja interposta apelação adesiva, com fulcro no art. 1.010, § 2º, do CPC, abra-se vista a parte contrária, para no prazo legal, para que, querendo, apresentem contrarrazões.

Decorrido este prazo, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
23/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB 203899SP) Processo 0707044-24.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. - Impetrado: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, concedo parcialmente a segurança, confirmando a liminar, para afastar o efeito retroativo da obrigação imposta pelo Estado de Alagoas por meio da Lei Estadual nº 9.126/2023 e pelo DETRAN/AL nas Portarias nºs 315/2024 e 2.738/2024, nos registros de contratos de financiamento já extintos ou finalizados entre 01/01/2019 a 05/03/2024.

Sem custas.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Maceió, 29 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/04/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 00:52

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 17:31

Decisão Proferida
20/02/2025 16:58

Juntada de Mandado
20/02/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 03:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 03:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/02/2025 03:01

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/02/2025 02:58

Expedição de Mandado.
18/02/2025 02:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 02:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:04

Decisão Proferida
13/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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