15/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0706989-96.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Edneide Paulo da ConceiçãoB0 - RÉU: B1Facta EmpréstimosB0 - encaminhem-se os autos ao meu substituto legal
12/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 08:30

Impedimento
28/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento
09/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 04:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:22

Expedição de Carta.
07/05/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0706989-96.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edneide Paulo da Conceição - Preliminarmente, concluo que a presunção regulada no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil socorre ao autor da ação, pois as evidências dos autos sinalizam que seu perfil econômico se adequa ao conceito de insuficiência de recursos descrito no art. 98.

Destarte, defiro seu pedido de gratuidade de justiça, dispensando-o, de plano, do recolhimento das despesas processuais iniciais.

Cite-se o réu porquanto dispenso a audiência do art. 334 do CPC.

Por oportuno, intimo a autora para que ajuste seu pedido à causa de pedir, na medida em que sua narrativa de que houve vício na manifestação da vontade justifica a anulação do contrato e não sua rescisão, que é hipótese de extinção por descumprimento.

Em suma, o pedido dever ser de anulação do contrato.
06/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 04:23

Decisão Proferida
30/04/2025 15:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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