28/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL), ADV: TIAGO DA SILVA SANTOS (OAB 14280/AL), ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL), ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL), ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL) - Processo 0000799-94.2010.8.02.0023 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - REQUERENTE: B1Djalma Cavalcante de AlbuquerqueB0 - HERDEIRA: B1MARIA LUCIETE DA SILVAB0 - B1Elizama Cavalcante AlbuquerqueB0 - B1Eluana Cavalcante AlbuquerqueB0 - B1EDGAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHOB0 - Diante do exposto, intime-se o requerente para que se manifeste sobre o alegado pelos requeridos, no prazo de 05 dias.

Todavia, sem prejuízo, intime-se o Sr.

Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (CRI), com urgência, para que forneça parecer sobre a viabilidade do pedido inicial de retificação, no prazo de 30 dias.

Encaminhe-se senha para acesso ao autos.

Após, conclusos na fila "urgentes".

Via desta decisão digitalmente assinada servirá como ofício.
26/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 12:27

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 12:49

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL), ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL), ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL), ADV: EMMANUEL FERREIRA ALVES (OAB 12211/AL), ADV: TIAGO DA SILVA SANTOS (OAB 14280/AL) - Processo 0000799-94.2010.8.02.0023 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - REQUERENTE: B1Djalma Cavalcante de AlbuquerqueB0 - HERDEIRA: B1MARIA LUCIETE DA SILVAB0 - B1Elizama Cavalcante AlbuquerqueB0 - B1Eluana Cavalcante AlbuquerqueB0 - B1EDGAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHOB0 - DESPACHO Trata-se de requerimento formulado por Maria Luciete da Silva Santos e outros, que, por meio de seu advogado, apresenta pedido de reconsideração da decisão proferida às fls. 547, que determinou a realização de perícia para novos levantamentos topográficos e memoriais descritivos, com base na alegada controvérsia sobre a metragem dos imóveis envolvidos.

Em seu pedido, a parte requerida argumenta que a diferença de 2,09 hectares entre as áreas mencionadas nos documentos apresentados é mínima e, portanto, não justifica a realização de nova perícia.

Alega ainda que as propriedades, nomeadamente as Fazendas Livramento e Esgueia, já estão devidamente registradas, com seus memorial descritivo e coordenadas geográficas, sendo possível resolver a questão sem a necessidade de novo levantamento topográfico.

Considerando os argumentos apresentados, intime-se a parte requerida, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sobre os pontos trazidos pela parte autora, conforme o procedimento legal pertinente.

Matriz de Camaragibe(AL), 01 de agosto de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
01/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:18

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emmanuel Ferreira Alves (OAB 12211/AL), Tiago da Silva Santos (OAB 14280/AL) Processo 0000799-94.2010.8.02.0023 - Retificação de Registro de Imóvel - Requerente: Djalma Cavalcante de Albuquerque, MARIA LUCIETE DA SILVA, Elizama Cavalcante Albuquerque, Eluana Cavalcante Albuquerque, EDGAR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE FILHO - Autos nº: 0000799-94.2010.8.02.0023 Ação: Retificação de Registro de Imóvel Requerente e Herdeiro: Djalma Cavalcante de Albuquerque e outros Tipo Completo da Parte Passiva Principal >: Nome da Parte Passiva Principal > DECISÃO Compulsando os autos observo que a metragem constante do memorial descritivo do imóvel de fls. 21/32 informa área total de 737,4119 ha, enquanto que o somatório das áreas pertencentes a cada herdeiro, conforme translado de fls. 412/419, resulta em 739,50 ha.

Desta forma, faz-se necessária a realização de perícia por profissional especializado para que seja feito novo levantamento topográfico e memorial descritivo da área total do imóvel.

Para tanto, nomeio para exercer o múnus de Perito Judicial deste juízo o profissional Jobson Lima de Oliveira, com telefone para contato nº (82) 99986-5186, e endereço eletrônico [email protected], engenheiro civil, cadastrado no banco de peritos deste Tribunal, o qual deve responder no prazo de 05 (cinco) dias, sobre sua nomeação.

Intime-se o perito nomeado a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º, I, do CPC), salientando que o laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, enviando-lhe senha para acesso aos autos digitais.

Com a juntada da proposta, dê-se vista às partes a fim de que se manifestem a seu respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual arbitrarei o valor a ser custeado (art. 465, § 3º, do CPC).

O valor da perícia será custeado em 50% para cada parte, autor e réu (art. 95 do CPC).

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, formulem quesitos, indiquem assistente técnico ou apresentem impugnação, se for o caso (art. 465, § 1º, incisos I, II e III do CPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Matriz de Camaragibe , 01 de dezembro de 2024.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
19/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 10:02

Decisão Proferida
08/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
29/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 11:17

Despacho de Mero Expediente
17/10/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:31

Despacho de Mero Expediente
27/09/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 21:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
07/08/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 22:21

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:13

Visto em Autoinspeção
29/03/2023 12:54

Conclusos para despacho
01/03/2023 23:51

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2023 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2023 15:03

Despacho de Mero Expediente
14/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 07:40

Expedição de Mandado.
11/11/2022 07:40

Expedição de Mandado.
11/11/2022 07:40

Expedição de Mandado.
11/11/2022 07:40

Expedição de Mandado.
11/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 18:38

Visto em Autoinspeção
09/05/2022 09:42

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:42

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:42

Expedição de Mandado.
09/05/2022 09:35

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2022 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 12:57

Despacho de Mero Expediente
11/11/2021 09:52

Conclusos para despacho
10/11/2021 20:50

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2021 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 12:50

Decisão Proferida
25/08/2021 15:56

Conclusos para despacho
24/08/2021 22:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2021 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 14:15

Despacho de Mero Expediente
20/05/2021 14:58

Visto em Autoinspeção
11/05/2021 15:51

Conclusos para despacho
11/05/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 15:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:36

Juntada de Carta precatória
19/04/2021 10:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2021 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2021 10:40

Despacho de Mero Expediente
11/02/2021 07:35

Conclusos para despacho
11/02/2021 00:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 00:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 11:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 12:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 12:39

Visto em Autoinspeção
23/07/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 12:21

Expedição de Carta precatória.
23/05/2019 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2019 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 14:13

Despacho de Mero Expediente
17/02/2019 11:27

Visto em correição
06/04/2018 14:07

Visto em correição
18/04/2017 10:27

Conclusos para despacho
11/04/2017 12:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 09:29

Tornado Processo Digital
07/03/2017 16:14

Expedição de Certidão.
20/10/2016 10:27

Visto em correição
09/09/2016 14:15

Expedição de Carta precatória.
09/09/2016 11:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 09:41

Juntada de Carta precatória
03/08/2016 13:10

Recebidos os autos
03/08/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2016 12:29

Despacho de Mero Expediente
26/04/2016 09:48

Conclusos para despacho
26/04/2016 09:30

Expedição de Certidão.
19/04/2016 12:09

Expedição de Certidão.
19/04/2016 12:05

Expedição de Carta precatória.
28/03/2016 10:49

Recebidos os autos
28/03/2016 10:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2016 14:11

Despacho de Mero Expediente
25/02/2016 10:26

Conclusos para despacho
24/02/2016 15:10

Expedição de Certidão.
22/02/2016 10:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2016 11:46

Recebidos os autos
04/11/2015 08:57

Conclusos para despacho
03/11/2015 12:55

Expedição de Certidão.
27/10/2015 11:17

Visto em correição
01/10/2015 14:16

Expedição de Carta precatória.
01/10/2015 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2015 09:55

Recebidos os autos
30/09/2015 09:54

Juntada de Outros documentos
29/09/2015 09:41

Despacho de Mero Expediente
28/09/2015 13:20

Conclusos para despacho
28/09/2015 13:19

Expedição de Certidão.
17/09/2015 12:35

Recebidos os autos
17/09/2015 12:34

Juntada de Outros documentos
17/09/2015 11:23

Despacho de Mero Expediente
21/08/2015 13:02

Conclusos para despacho
21/08/2015 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2015 11:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2015 11:37

Recebidos os autos
10/06/2015 11:37

Despacho de Mero Expediente
04/02/2015 10:06

Conclusos para despacho
01/02/2015 13:45

Juntada de Outros documentos
01/02/2015 13:45

Expedição de Certidão.
17/11/2014 10:31

Visto em correição
07/11/2014 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2014 12:49

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 12:48

Recebidos os autos
22/10/2014 10:50

Decisão Proferida
15/09/2014 11:41

Conclusos para despacho
15/09/2014 10:02

Expedição de Certidão.
11/09/2014 10:25

Recebidos os autos
04/09/2014 14:52

Autos entregues em carga
04/09/2014 14:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2014 14:51

Expedição de Certidão.
04/09/2014 13:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2014 12:59

Recebidos os autos
04/09/2014 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2014 12:59

Conclusos para despacho
05/08/2014 15:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2014 15:16

Expedição de Certidão.
30/05/2014 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2014 14:09

Expedição de Edital.
27/05/2014 10:06

Recebidos os autos
14/05/2014 12:16

Despacho de Mero Expediente
07/04/2014 10:27

Visto em correição
25/02/2014 09:45

Conclusos para despacho
25/02/2014 09:14

Expedição de Certidão.
21/02/2014 11:11

Juntada de Ofício
16/01/2014 11:08

Expedição de Carta precatória.
07/11/2013 12:00

Recebidos os autos
29/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
24/10/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
04/10/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
04/10/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
10/09/2013 12:00

Recebidos os autos
02/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2013 12:00

Expedição de Certidão.
29/08/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
20/08/2013 12:00

Expedição de Edital.
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
16/08/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2013.
13/05/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
13/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
11/04/2013 12:00

Remetidos os Autos
03/04/2013 12:00

Recebidos os autos
02/04/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
26/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
26/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2013 12:00

Recebidos os autos
15/01/2013 12:00

Recebidos os autos
10/12/2012 12:00

Processo Desarquivado
10/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
24/07/2012 12:00

Arquivado Definitivamente
24/07/2012 12:00

Entrega Definitiva dos Autos
20/07/2012 12:00

Recebidos os autos
19/07/2012 12:00

Decisão Proferida
09/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
04/07/2012 12:00

Recebidos os autos
18/06/2012 12:00

Autos entregues em carga
14/06/2012 12:00

Recebidos os autos
13/06/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
08/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2012 12:00

Juntada de Ofício
25/04/2012 12:00

Expedição de Ofício.
25/04/2012 12:00

Recebidos os autos
25/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
18/04/2012 12:00

Recebidos os autos
18/04/2012 12:00

Recebidos os autos
18/04/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
17/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/04/2012 12:00

Recebidos os autos
13/03/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2012 12:00

Autos entregues em carga
08/03/2012 12:00

Recebidos os autos
08/03/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2012 12:00

Expedição de Certidão.
25/01/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2012 12:00

Recebidos os autos
29/12/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
15/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
14/12/2011 12:00

Conclusos para despacho
30/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2011 12:00

Visto em correição
14/09/2011 12:00

Juntada de Mandado
08/09/2011 12:00

Juntada de Mandado
24/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
24/08/2011 12:00

Expedição de Mandado.
23/08/2011 12:00

Expedição de Ofício.
23/08/2011 12:00

Expedição de Edital.
23/08/2011 12:00

Expedição de Ofício.
23/08/2011 12:00

Expedição de Ofício.
22/06/2011 12:00

Recebidos os autos
21/06/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/06/2011 12:00

Recebidos os autos
17/05/2011 12:00

Autos entregues em carga
29/04/2011 12:00

Recebidos os autos
16/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
14/12/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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