26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL) - Processo 0710737-50.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente - RÉU: B1Nairan Custódio dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a defesa para apresentar contrarrazões de apelação no prazo de 8 (oito) dias.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL) Processo 0710737-50.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nairan Custódio dos Santos - D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da sentença oral de fls. 205/206 e 211 dos autos principais, manifestando "o desejo de recurso e abertura de vistas pra apresentação das razões", cuja manifestação não restou consignada na assentada, cuja mídia da audiência somente veio a ser inserida no dia 09/05/2025.

Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM para sanar o erro material evidenciado no termo de audiência de fls. 205/206 e 211 e, por conseguinte, para RECEBER o referido recurso, visto que interposto tempestivamente, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se o Ministério Público para apresentar as razões recursais no prazo de 08 (oito) dias.

Apresentadas as razões, intime-se o apelado para contrarrazoar, no prazo de 08 (oito) dias.

Decorrido o prazo supra, determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
09/01/2025 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Antônio Palmeira de Araújo (OAB 1954/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL) Processo 0710737-50.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Nairan Custódio dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 22 de abril de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
08/01/2025 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 11:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
07/11/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/10/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 13:54

Juntada de Mandado
28/08/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:01

Juntada de Mandado
21/08/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 10:14

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 10:12

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 10:02

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 09:38

Expedição de Mandado.
20/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:50

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 11:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
30/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2024 22:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:25

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 08:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/04/2024 08:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:48

Juntada de Mandado
20/03/2024 17:48

Juntada de Mandado
20/03/2024 17:47

Juntada de Mandado
18/03/2024 10:03

Juntada de Mandado
18/03/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 12:07

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:59

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/03/2024 11:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 08:30:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
13/03/2024 11:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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