TJAL - 0750387-07.2024.8.02.0001

1ª instância - 4ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MARIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF *59.***.*23-91

Advogados

FABIO JOEL COVOLAN DAUM

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0054-86

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:34

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 06/06/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2025 19:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0750387-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Barbosa dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 13/05/2025 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:28

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0750387-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Barbosa dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 08/05/2025 11:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/04/2025 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0750387-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Barbosa dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - Dispositivo.

    Em razão do que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: A)Determinar a cessação dos descontos; B)Determinar a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, a partir de 18/10/2019, com correção monetária e juros na forma acima estabelecida; e C)Autorizar que a parte demandada compense, das quantias que deverá restituir à parte demandante, os valores efetivamente transferidos à parte autora (saques), a partir de 18/10/2019, em observância à prescrição quinquenal, aplicando-se a taxa utilizada pelo banco réu nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao Consumidor, nos termos da Súmula nº 530 do Superior Tribunal de Justiça; D)Condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros na forma acima estabelecida.

    Por fim, condeno a parte demandada na obrigação de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrando-os em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 07 de abril de 2025.

    José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito

  • 09/04/2025 01:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 12:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/02/2025 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0750387-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Barbosa dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 14/01/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC) Processo 0750387-07.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Barbosa dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 08/01/2025 10:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 07:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/11/2024 10:37

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2024 10:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 15:27

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/10/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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