20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC) - Processo 0707478-13.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Silvania dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - VI - Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Por fim, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Conquanto, as obrigações decorrentes da sucumbência devem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, no prazo de 5 (cinco) anos após o trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, na forma o §4º do art. 98 do CPC/2015.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Publique-se.

Intimem-se.
29/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 14:25

Conclusos para julgamento
01/07/2025 20:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Julio Manuel Urqueta Gómez Junior (OAB 52867/SC) Processo 0707478-13.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvania dos Santos Silva - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
29/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 18:57

Expedição de Carta.
21/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 16:35

Decisão Proferida
14/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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