TJAL - 0720227-62.2025.8.02.0001

1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIM S/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

MOISES BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ CAVALCANTE DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*84-32

Advogados

CARLOS AROLDO LOUREIRO FARIAS JUNIOR

OAB: 13463/AL

CPF *39.***.*32-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL), Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB 13463/AL) Processo 0720227-62.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Beatriz Cavalcante de Oliveira - Ante o exposto, com base no art. 3º e §§ do Decreto lei n.º 911/69, concedo liminarmente a BUSCA E APREENSÃO do veículo VOLKSWAGEN - FOX COMFORTLINE 1.6 8V 4P (AG) Completo - 2016/2017 - PRATA - QLB9406 - 9BWAB45Z2H4008060 - 1095380580, que deverá ser cumprida com prudência e moderação por 02 (dois) Oficiais de Justiça, ficando autorizado, se for absolutamente necessário, o arrombamento de portas externas e reforço policial (Art. 536, §2º, CPC).

    Executado o mandado liminar e entregue o bem em mãos do depositário indicado pelo credor, cite-se a parte demandada para, querendo, reaver o bem, mediante o pagamento integral da dívida indicada na inicial, no prazo de 05 dias, podendo, ainda, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar (art. 3º, § 3º, Decreto Lei 911/69).

    Fica a parte demandada advertida de que a análise da contestação somente será apreciada após o cumprimento da liminar, nos moldes do Tema 1.040 do STJ, ficando proibido à Secretaria da Vara fazer nova conclusão com tal finalidade.

    Em caso de o bem não ser localizado no endereço informado nos autos, retornem-me os autos conclusos para a devida inserção da restrição judicial.

    Ademais, deverá a parte autora ser intimada no sentido de que, pessoalmente ou por meio de terceiro delegatário, deverá manter contato telefônico com o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispositivo transcrito abaixo: Art. 481.

    Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seu representantes, com o fim de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. § 1º O autor, ou seu representante, para obter o contato telefônico do oficial de justiça designado para cumprimento dos mandados disciplinados no art. 477, deverão se dirigir às Centrais de Mandados ou às unidades judiciais, onde não houver. § 2º O não cumprimento reiterado de mandados pelos motivos elencados no caput deste artigo será reputado como desídia do autor para os fins de direito.

    Caso seja certificado nos autos pelo Oficial de Justiça que a parte demandante não se desincumbiu do ônus processual referido nos parágrafos acima (contato telefônico e viabilização dos meios logísticos para o cumprimento do mandado), determino a intimação PESSOAL da parte autora (pela via POSTAL), dando-lhe ciência de que: 1 - O primeiro mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário deixou de ser cumprido por desídia de seus advogados; 2 - Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR dessa intimação for devolvido (e somente quando o AR for devolvido); 3 - No novo prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento desse segundo mandado, deverá a instituição financeira autora, por meio de seus advogados, manter contato com o Sr.

    Oficial de Justiça, nos termos dos parágrafos acima; e que 4 - Caso o novo mandado de busca e apreensão reste frustrado por nova inércia sua ou de seus advogados, o que deverá ser certificado nos autos pelo Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais, conforme o § 2º do art. 481 do Código de Normas deste Tribunal de Justiça de Alagoas, transcrito acima.

    Destaca-se, finalmente, que a presente decisão está elaborada em harmonia com a Nota Técnica número 04/2023 do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas.

    Apensem-se aos autos da Ação Revisional de Contrato nº 0751620-39.2024.8.02.0001, com fundamento no art. 55, §3º do CPC.

    Maceió, 26 de maio de 2025.

    Eliana Normande Acioli Juíza de Direito

  • 26/05/2025 19:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 16:31

    Decisão Proferida

  • 22/05/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 08:24

    Apensado ao processo

  • 29/04/2025 18:33

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/04/2025 18:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/04/2025 15:47

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2025 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL), Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior (OAB 13463/AL) Processo 0720227-62.2025.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Beatriz Cavalcante de Oliveira - Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à 8ª Vara Cível desta Comarca, via distribuição.

    Cumpra-se, com as cautelas de estilo.

  • 28/04/2025 23:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 19:17

    Decisão Proferida

  • 25/04/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720317-70.2025.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Unilog Transportes &Amp; Logistica Eireli-Ep...

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0722003-97.2025.8.02.0001

Maria Jose de Jesus

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0721851-49.2025.8.02.0001

Yasmin Fonseca de Melo Britto

Espolio de Ellidede Almeida Brandao - In...

Advogado: Savio Lucio Azevedo Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0704862-65.2025.8.02.0001

Kelly Cunha Chaves

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Sandra Barbosa Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0726066-05.2024.8.02.0001

Maria Jose Coelho da Rocha

Unimed Maceio

Advogado: Ademiura Ferreira do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2024 10:55

Exibir Processo