26/08/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813181-67.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Joaquim Gomes - Agravante: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Agravado: Heitor Vinicius dos Santos - Des.

Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 0813181-67.2024.8.02.0000, em que figuram, como parte agravante, SMILE - Assistência Internacional de Saúde, e, como parte agravada, Heitor Vinicius dos Santos, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença nos autos de origem, nos termos do voto do relator.

Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão de julgamento retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DO CONTRATO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

RECURSO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO POR ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REATIVAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE CANCELADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, NO PRAZO DE 72 HORAS.

A AGRAVANTE SUSTENTA A LEGALIDADE DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO COLETIVO, A REGULARIDADE DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, A SUFICIÊNCIA DA PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS E A INAPLICABILIDADE DO TEMA 1082 DO STJ.

NO CURSO DO RECURSO, SOBREVEIO SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA PARTE AUTORA E SUBSTITUINDO A DECISÃO AGRAVADA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS ORIGINÁRIOS ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA.III.

RAZÕES DE DECIDIRA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM, COM JULGAMENTO DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA, SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA, TORNANDO PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DECORRE DA AUSÊNCIA DO BINÔMIO UTILIDADE/NECESSIDADE, QUE CARACTERIZA O INTERESSE RECURSAL, NÃO HAVENDO MAIS UTILIDADE PRÁTICA NA ANÁLISE DO RECURSO.O ART. 932, III, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO, SENDO ESSE O CASO QUANDO A DECISÃO AGRAVADA É SUBSTITUÍDA POR SENTENÇA.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS RECONHECE, DE FORMA PACÍFICA, QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA ACARRETA A PERDA DE OBJETO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SOBRE A MESMA MATÉRIA.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO ORIGINÁRIO SUBSTITUI A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA, ACARRETANDO A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.A PERDA DE OBJETO DECORRE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NA MEDIDA EM QUE A DECISÃO RECORRIDA NÃO MAIS SUBSISTE NO ORDENAMENTO PROCESSUAL.É CABÍVEL AO RELATOR, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO QUE SE TORNOU INÚTIL DIANTE DE NOVA DECISÃO JUDICIAL SUPERVENIENTE.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 485, VI; 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1304616/DF, REL.

MIN.

OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, J. 11.09.2018, DJE 18.09.2018; TJAL, AI Nº 0808298-48.2022.8.02.0000, REL.

DES.

FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 02.03.2023.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Aldem Cordeiro Manso Filho (OAB: 8425/AL) - Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 30316A/PB) - Jaelson Manoel dos Santos (OAB: 16397/AL) - Ledson Dalmo dos Santos (OAB: 17455/AL)
15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813181-67.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Joaquim Gomes - Agravante: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Agravado: Heitor Vinicius dos Santos - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N._ /2024 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Aldem Cordeiro Manso Filho (OAB: 8425/AL) - Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 30316A/PB) - Jaelson Manoel dos Santos (OAB: 16397/AL) - Ledson Dalmo dos Santos (OAB: 17455/AL)
11/07/2025 08:10

Despacho Ciência Julgamento Virtual
23/05/2025 09:42

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813181-67.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Joaquim Gomes - Agravante: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Agravado: Heitor Vinicius dos Santos - Des.

Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Agravo Interno nº 0813181-67.2024.8.02.0000/50000, em que figuram, como parte agravante, Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA, e, como parte agravada, Heitor Vinicius dos Santos, ACORDAM, os Desembargadores integrantes desta 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente Agravo Interno, em razão da perda superveniente do objeto que lhe deu origem, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na Certidão de Julgamento.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO.

PERDA DO OBJETO.

RECURSO JULGADO PREJUDICADO.I.

CASO EM EXAME:AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR SMILE - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.

CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813181-67.2024.8.02.0000, EM DEMANDA ENVOLVENDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.

NO CURSO DO FEITO, SOBREVEIO SENTENÇA DE MÉRITO NOS AUTOS DE ORIGEM, ACARRETANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO PREJUDICA O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO.III.

RAZÕES DE DECIDIR1) O ART. 932, III, DO CPC/2015 IMPÕE AO RELATOR O DEVER DE NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.2) A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM ESGOTA A COGNIÇÃO DA MATÉRIA, RETIRANDO A UTILIDADE PRÁTICA DO AGRAVO INTERNO.3) A JURISPRUDÊNCIA DO STJ É FIRME NO SENTIDO DE QUE A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO PREJUDICA RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ANTERIORES (AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES).4) O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A UTILIDADE E NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL, AS QUAIS DESAPARECEM COM A DECISÃO DE MÉRITO SOBRE A CONTROVÉRSIA.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:1) A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO PREJUDICA AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.2) O INTERESSE RECURSAL SE ESGOTA QUANDO A PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL PLEITEADA DEIXA DE OFERECER UTILIDADE PRÁTICA AO RECORRENTE.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª TURMA, J. 18.09.2018.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 30316A/PB) - Jaelson Manoel dos Santos (OAB: 16397/AL) - Ledson Dalmo dos Santos (OAB: 17455/AL)
21/05/2025 14:46

Acórdãocadastrado
21/05/2025 10:29

Processo Julgado Sessão Virtual
21/05/2025 10:29

Prejudicado o recurso
15/05/2025 09:27

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 06:23

Conclusos para julgamento
09/05/2025 07:57

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0813181-67.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Joaquim Gomes - Agravante: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Agravado: Heitor Vinicius dos Santos - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.__/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 15 a 21 de maio do corrente ano.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.

Otávio Leão Praxedes - Advs: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB: 30316A/PB) - Jaelson Manoel dos Santos (OAB: 16397/AL) - Ledson Dalmo dos Santos (OAB: 17455/AL)
06/05/2025 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:47

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 09:12

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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