24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: INALDO SOUZA (OAB 5169/AL), ADV: INALDO SOUZA (OAB 5169/AL), ADV: INALDO SOUZA (OAB 5169/AL) - Processo 0711412-13.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Priscila de Medeiros Paes de LiraB0 - B1Shirley de Medeiros Paes de LiraB0 - B1Cláudia de Medeiros Paes de LiraB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 57-59, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 11/agosto/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente, determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 1/3 cada um, para liberação da quantia existente, no valor de R$ 3.798,30 (três mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao Banco do Brasil, em nome da pessoa falecida.

Custas pelas partes.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás.

Caso a parte demandante não realize o agendamento da expedição do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 28 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
23/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:23

Termo de Encerramento - GECOF
15/07/2025 11:20

Termo de Encerramento - GECOF
15/07/2025 09:02

Termo de Encerramento - GECOF
01/07/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
16/06/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 12:29

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 12:28

Realizado cálculo de custas
16/06/2025 12:27

Recebimento de Processo no GECOF
16/06/2025 12:27

Análise de Custas Finais - GECOF
09/06/2025 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:00

Remessa à CJU - Custas
29/05/2025 19:02

Transitado em Julgado
29/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Souza (OAB 5169/AL) Processo 0711412-13.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Priscila de Medeiros Paes de Lira, Shirley de Medeiros Paes de Lira, Cláudia de Medeiros Paes de Lira - Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente, determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 1/3 cada um, para liberação da quantia existente, no valor de R$ 3.798,30 (três mil, setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao Banco do Brasil, em nome da pessoa falecida.

Custas pelas partes.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeçam-se os competentes alvarás.

Caso a parte demandante não realize o agendamento da expedição do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 28 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
28/04/2025 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 15:57

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:53

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 17:21

Decisão Proferida
27/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 15:30

Decisão Proferida
11/04/2024 22:04

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 14:19

Decisão Proferida
14/03/2024 13:15

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 16:04

Redistribuição de Processo - Saída
13/03/2024 15:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/03/2024 18:55

Decisão Proferida
11/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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