TJAL - 0700324-11.2025.8.02.0205

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR COSTA DA SILVA

CPF *23.***.*85-58

Advogados

LAZARO HENRIQUE DA SILVA COSTA

CPF *20.***.*82-63

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LÁZARO HENRIQUE DA SILVA COSTA (OAB 21584/AL) - Processo 0700324-11.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1João Victor Costa da SilvaB0 - RÉU: B1Banco C6 S.a.B0 - Diante do exposto,JULGO EXTINTAa execução, em razão do pagamento integral da condenação e cumprimento da obrigação de fazer, a teor dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.

    Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Maceió,06 de agosto de 2025.

    Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito

  • 07/08/2025 09:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 20:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2025 12:58

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 19:13

    Decisão Proferida

  • 22/07/2025 10:36

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2025 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 09:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 07:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 10:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LÁZARO HENRIQUE DA SILVA COSTA (OAB 21584/AL) - Processo 0700324-11.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1João Victor Costa da SilvaB0 - RÉU: B1Banco C6 S.a.B0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o demandado a: A) Desbloquear o valor de R$ 665,39 (seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) retido da conta corrente do demandante, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais); B) Pagar ao demandante o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (26/12/2024) (Súmula nº 54 do STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA); Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, nos termos do art. 55, da Lei n. 9099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se (o réu através da advogada indicada à fl. 128).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Maceió/AL, 17 de junho de 2025.

    Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito

  • 18/06/2025 07:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 04/06/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 12:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 12:08:18, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 04/06/2025 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 08:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Lázaro Henrique da Silva Costa (OAB 21584/AL) Processo 0700324-11.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Victor Costa da Silva - Réu: Banco C6 S.a. - CERTIDÃO: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data Intimei os Advogados Dra.

    Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) e Dr.

    Lázaro Henrique da Silva Costa (OAB 21584/AL) para comparecerem na Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento designado para Data: 04/06/2025 Hora 11:15, Local: Conciliação, Instrução e Julgamento do 5º JECC da Capital.

    O referido é verdade, do que dou fé.

    Maceió, 30 de maio de 2025.

    Sostenes Luís Calheiros da Silva Técnico Judiciário

  • 30/05/2025 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 08:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 12:39

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 11:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 28/05/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 12:31

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 12:31:46, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 27/05/2025 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2025 07:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0700324-11.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco C6 S.a. - Da análise dos autos, verifica-se requerimento do demandado para que a audiência designada ocorra de forma virtual, conforme fls. 30 dos autos.

    Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto n°01/2023 do TJ/AL e o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), determinaram que a realização das audiências sejam, preferencialmente, realizadas no formato presencial, bem como o art.3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ dispõe que caberá ao Juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial.

    Pelo exposto, indefiro o pedido e passo a manter a audiência presencial designada para data 28.05.2025 às 11h45.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 05/05/2025 12:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 11:48

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2025 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/05/2025 07:08

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:29

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2025 11:19

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2025 11:17

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 11:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.

  • 25/04/2025 14:54

    Decisão Proferida

  • 25/04/2025 11:34

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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