22/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Luiz da Rocha Palmeira (OAB 2842/AL), Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL) Processo 0720765-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Fernanda da Silva Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 01/10/2025 às 14:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
21/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:14

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2025 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/05/2025 16:36

Processo Transferido entre Varas
08/05/2025 16:36

Processo recebido pelo CJUS
08/05/2025 16:36

Recebimento no CEJUSC
08/05/2025 16:36

Remessa para o CEJUSC
08/05/2025 16:36

Processo recebido pelo CJUS
08/05/2025 16:36

Processo Transferido entre Varas
08/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/05/2025 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Luiz da Rocha Palmeira (OAB 2842/AL), Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL) Processo 0720765-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Fernanda da Silva Santos - - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, exclusivamente para atribuir à empresa demandada o ônus de provar a existência tanto do negócio jurídico quanto de sua forma, o que poderá ser feito, no prazo para a resposta, por meio da juntada do respectivo instrumento contratual, de áudio de gravação telefônica ou de qualquer outro documento idôneo.

Finalmente, CONCEDO GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, ante a declaração de hipossuficiência econômico-financeira realizada sob as penas da lei, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade de tal afirmação (art. 5º, LXXIV da CF e art. 99, §3º do CPC).

REMETAM-SE OS AUTOS AO CJUS para a realização da audiência de tentativa de conciliação/mediação, o que determino por estar firme no entendimento de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência, uma vez que somente quando AMBAS as partes informarem desinteresse em conciliar é que seria possível a dispensa da realização da referida audiência.

CITE-SE a parte Demandada, assim como INTIME-SE a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas compareçam à audiência de tentativa de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da ré à audiência de tentativa de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.

Publico.

Cumpra-se.
05/05/2025 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:08

Decisão Proferida
30/04/2025 11:34

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gelson Luiz da Rocha Palmeira (OAB 2842/AL), Rita de Cassia de Almeida Caracciolo (OAB 18184/AL) Processo 0720765-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudia Fernanda da Silva Santos - Assim, antes mesmo de analisar os demais requisitos da petição inicial e mesmo a pertinência, ou não, do deferimento desse benefício econômico, CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A GUIA DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS (com o respectivo comprovante pagamento, se for o caso de reconhecer sua capacidade financeira para tanto quando tomar conhecimento do valor devido), sob pena de indeferimento da petição inicial, pela falta de documento essencial à propositura da ação, conforme art. 485, I, do CPC.
28/04/2025 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 16:16

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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