TJAL - 0700249-80.2023.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA R LIMA

CPF *91.***.*93-09

Advogados

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB: 367103/SP

Polo Passivo

Partes

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 56.991.441/0001-57

Advogados

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL) - Processo 0700249-80.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Ana Paula R LimaB0 - RÉU: B1Avon Cosméticos Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 27/08/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 08:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP) - Processo 0700249-80.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Ana Paula R LimaB0 - RÉU: B1Avon Cosméticos Ltda.B0 - Posto isto, conheço dos recursos de embargos de declaração de págs. 221/228, e nego-lhes provimento, ante a ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.

  • 22/07/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 18:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/01/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:10

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0700249-80.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Paula R Lima - Réu: Avon Cosméticos Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 14/01/2025 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/01/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 15:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/01/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 12:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700249-80.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Paula R Lima - Réu: Avon Cosméticos Ltda. - Por todo o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexistente o contrato n. 67792681050683092014, no valor de R$ 206,44 (duzentos e seis reais e quarenta e quatro centavos).

    Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de metade das despesas processuais para cada uma, nos termos do art. 86 do CPC.

    Por outro lado, também em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de honorários de sucumbência aos patronos da parte adversa, os quais fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), ante o irrisório o proveito econômico obtido, em favor do procurador da parte autora, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, e em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido (valor dos danos morais) em favor do patrono da requerida.

    Suspendo a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

  • 07/01/2025 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 19:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/07/2024 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 12:44

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/06/2024 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/06/2024 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:46

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/04/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 23:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 11:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/11/2023 13:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:08

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 20/10/2023 11:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/10/2023 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/10/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/07/2023 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2023 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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